Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos em sessão administrativa, decidiram encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que repõe as perdas de seus próprios subsídios – jornais divulgaram que o índice seria de 16%. O percentual refere-se à inflação passada e à projetada para daqui a cinco meses, somadas a resíduo de período anterior. Na mesma sessão, realizada na quinta-feira, 6, adiaram para o dia 12 a análise da situação dos servidores, cuja questão salarial dependeria para o tribunal do desenrolar das negociações entre o STF e o governo federal. O orçamento aprovado não inclui recursos para o projeto aprovado no Congresso e vetado por Dilma – o PLC 28/2015. O Supremo fala em buscar negociar o "melhor possível" para os servidores diante crise econômica e do ajuste fiscal.

O tribunal já teria definido, segundo o diretor-geral Amarildo Vieira, que novo projeto será encaminhado ao Legislativo em condições e valores distintos aos do PLC 28/2015, cujo veto presidencial a categoria luta para derrubar com uma das maiores greves de sua história. Ele recebeu representantes da Fenajufe e do Sindjus/DF na noite de quinta, logo após o fim dos trabalhos no plenário. Pouco antes, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, conversara com o coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues, entre o final da sessão judiciária do tribunal e o início da administrativa, quando reclamou do barulho provocado pelo ato público da véspera. Questionado sobre as negociações, solicitou que os servidores se reunissem com o diretor-geral para tratar do assunto.

Repressão

O barulho a que se referiu o ministro veio das vuvuzelas e apitos dos mais de mil servidores do Distrito Federal e de outros estados que protestaram em frente ao tribunal, na quarta-feira, 5. A manifestação, pacífica, acabou reprimida com gás de pimenta pela Polícia Militar. Na confusão, as grades que cercam o Supremo foram derrubadas. A tropa de choque foi chamada contra os servidores, mas não chegou propriamente a agir. As grades permaneceram caídas e os servidores ocuparam área de alguns metros à frente dela. A convocação do batalhão pelo tribunal deixou servidores indignados, sentimento que tende a crescer diante da decisão tomada pelo STF no dia seguinte.

A sessão administrativa aprovou o orçamento ordinário do Supremo, mas não incluiu nele a previsão de reajuste do PLC 28/2015 – prática que vem se repetindo em outros tribunais. A intenção de Lewandowski é deixar a questão orçamentária para depois – antes, diz querer fechar as negociações com o governo, aprovar uma nova proposta na sessão do dia 12 e encaminhá-la ao Congresso até o dia 14. Este é prazo fixado pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária da União, não apreciado até agora por deputados e senadores e, portanto, ainda não vigorando.

Na reunião com Amarildo, os servidores reafirmaram a defesa da derrubada do veto e cobraram mais transparência do tribunal nas negociações. O diretor-geral disse que o STF trabalha com proposta que represente reposição de até 46% sobre a tabela salarial – o que ainda estaria sendo negociado com o governo.

As bases de um possível acordo de cúpulas sobre isso teriam sido tratadas na reunião que o ministro Lewandowski teve com a presidente Dilma na tarde dessa quinta. Amarildo admitiu ainda que, como vem sendo ventilado, o STF cogita utilizar o reconhecimento do passivo dos 13,23% na composição desse índice de reposição – avalia-se que poderia sair daí o valor a mais para o Judiciário em relação às negociações do conjunto do funcionalismo.

Os servidores também questionaram os prazos e reafirmaram não trabalhar com a hipótese de parcelamento em quatro anos. A categoria não acatou isso, disseram. A versão do STF de que tal parcelamento teria sido aceito, segundo o tribunal, vem de uma suposta concordância de diretores da gestão anterior do Sindjus/DF, ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Os dirigentes sindicais contestaram quando o diretor-geral disse que a luta pela derrubada do veto ao PLC 28/2015 – que envolve dezenas de milhares de servidores – seria uma "brincadeira". “Fomos a campo buscar aprovar um projeto que é do Poder Judiciário, não tiramos nada da cartola”, disse Adilson. Ele participou da reunião ao lado de outros dirigentes da Fenajufe e do Sindjus/DF – Saulo Arcangeli, Eugênia Lacerda, Roberto Ponciano e, pelo sindicato de Brasília, José Costa. “Cobramos que qualquer patamar de negociação alcançado seja submetido à categoria, que é quem sofre na pele e no boldo o congelamento”, relatou Adilson, que fez duras críticas à decisão do STF de encaminhar novo aumento para a magistratura, enquanto abandona o PLC 28/2015 e condiciona o reajuste dos servidores ao que melhor for "possível" negociar diante da crise.

“É o Judiciário só para os juízes, que já cuida da inflação futura para eles, enquanto se nega a defender a reposição da inflação passada para os servidores”, disse o dirigente, que reafirmou a necessidade de a categoria manter a greve e a luta pela derrubada do veto – fator que pressiona objetivamente o governo – e por uma negociação que assegure os recursos orçamentários para o reajuste salarial.

Fonte: Sintrajufe/RS

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