ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

(Edital nº 1-2024) – 25-04-2024

Pauta: 
1. Discussão e deliberação sobre o ajuizamento de ação civil pública visando o reconhecimento de que a conversão da licença-prêmio em pecúnia também deve incluir, em sua base de cálculo, parcelas indenizatórias (auxílio-alimentação, abono de permanência, auxílio-saúde, dentre outras), com o pagamento das diferenças respectivas.
2. Eleição de até três delegados e respectivos suplentes para representar o Sindissétima na XXIV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, que se realizará presencialmente de 23 a 26 de maio de 2024 em Natal/RN, cuja pauta será a seguinte: “1. Regimento interno da Plenária e recursos; 2. Conjuntura; 3. Análise da efetividade das políticas de enfrentamento às opressões no PJU e MPU (gênero, LGBTQIA+, pretos e pretas e PCD); 4. Trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU como o centro da democratização do Poder Judiciário: estratégias na disputa pelo orçamento para aprovação do projeto de restruturação da carreira protocolado no STF e PGR. 5. Plano de lutas; 6. Inteligência Artificial (IA): o impacto nas novas relações de trabalho e na carreira; 7. Saúde das trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU e o impacto da virtualização na qualidade de vida no trabalho – direito à desconexão / saúde mental / assédios; 8. Prestação de Contas do período de outubro de 2023 a abril de 2024; 9. Moções”.

Convocação: por meio do Edital nº 01/2024, de 15/04/2024.

Presentes: lista em anexo.

Mesa na Assembleia: Charles da Costa Bruxel (presidente; secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia), Euvaldo Ferreira Gomes, Flávia Andrea Queiroz Façanha Ferreira e Marcus Rógenes Gomes Veras, vide item “1” abaixo.

Data e hora de início da assembleia: 25 de abril de 2024, cerca de 15h31min (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente).

Local: Assembleia realizada telepresencialmente por meio do aplicativo Google Meet; 
 

REGISTROS
 

1) Mesa: uma vez constatado que todos os servidores interessados conseguiram acessar a sala virtual da assembleia no Google Meet, o presidente Charles convocou servidores para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra. A mesa informou aos presentes que a assembleia estava sendo gravada, sem que tenha havido oposição de quaisquer dos presentes. Os presentes concordaram que a assembleia não fosse transmitida ao vivo.

2) Ponto 1 do edital: os presentes aprovaram, por unanimidade, o ajuizamento de ação civil pública visando o reconhecimento de que a conversão da licença-prêmio em pecúnia também deve incluir, em sua base de cálculo, parcelas indenizatórias (auxílio-alimentação, abono de permanência, auxílio-saúde, dentre outras), com o pagamento das diferenças respectivas.

3) Ponto 2 do edital: preliminarmente, foi levantado o debate sobre a possibilidade de o Sindissétima eleger e levar uma quantidade maior de delegados para a XXIV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe. O Presidente argumentou que o número foi definido visando garantir um melhor equilíbrio financeiro da entidade. Entretanto, considerando que o Sindissétima tinha direito a eleger até cinco delegados (além do delegado indicado pela Diretoria Executiva) e visando incrementar a possibilidade de participação de mais colegas no evento, a Diretoria Executiva indicou haver viabilidade de aumentar o número de delegados eleitos de três para quatro, o que foi aprovado por consenso pela assembleia.

Após candidaturas e debates, os presentes aprovaram, por unanimidade, a escolha dos nomes para representar o Sindissétima na XXIV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, que se realizará presencialmente de 23 a 26 de maio de 2024 em Natal/RN.

Após a realização da assembleia, a Diretoria Executiva do Sindissétima se reuniu e resolveu indicar como Delegado da Diretoria, conforme autoriza o art. 19, §1º, do Estatuto da Fenajufe, o dirigente MARCUS RÓGENES GOMES VERAS. A Diretoria indicou, como suplente do Delegado da Diretoria, o diretor ABEL TEIXEIRA ARIMATEIA.

Desse modo, a lista final de delegados e suplente(s) de delegados eleitos e de suplente(s) de delegado indicado pela Diretoria ficou do seguinte modo:

Delegados:

-MARCUS RÓGENES GOMES VERAS (indicado da Diretoria do Sindissétima)
-FLAVIA ANDREA QUEIROZ FAÇANHA FERREIRA
-GONÇALES RAMALHO DE LIMA
-JOSE WELLITON PINHEIRO
-KELMA LARA COSTA RABELO LIMA

Suplente (não observador): 

1)ANTONIO CARLOS BRAGA DO AMARAL

Suplente do delegado indicado pela Diretoria:
1)ABEL TEIXEIRA ARIMATEIA

Nada mais havendo a deliberar, foi a assembleia finalizada em torno de 16h40min.

A Assembleia não foi transmitida ao vivo por meio do Canal de Youtube do Sindissétima (INSCREVA-SE no canal, acesse: https://www.youtube.com/channel/UCXdk7o1S7f14-nex0n0cZfw).

Confira o arquivo original da ata, contendo a lista de presenças: Ata – Assembleia Geral Extraordinária (Edital nº 1-2024) – 25-04-2024

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