A presidente Dilmar Rousseff vetou o projeto de lei a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o PLC 28/15, de reposição salarial da categoria, aprovado pelo Congresso Nacional. O veto ao projeto deverá ser publicado na edição desta quarta-feira, 22, do Diário Oficial da União.

O aviso do veto foi feito pelo Ministério do Planejamento ao STF (Supremo Tribunal Federal), ontem à noite. A decisão deve ser publicado na edição desta quarta-feira, do “Diário Oficial da União”.

De acordo com a assessoria do STF, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, telefonou para o Supremo e informou sobre o veto ao diretor-geral do STF, Amarildo Vieira.

A medida já era esperada pela cúpula do Supremo, uma vez que houve indicações da equipe econômica e da própria presidente de que não há condições financeiras para arcar com o aumento.

Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste acarretaria impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos, nas contas públicas.

O governo defende que o Supremo Tribunal Federa aceite um aumento escalonado de 21,3%, nos próximos quatro anos. A proposta não agrada aos servidores, que alegam defasagem salarial -o último plano de cargos e salários foi aprovado em 2006.

Negociação

A expectativa no STF é de que uma nova rodada de negociações comece após a publicação do veto. Oficialmente, o Supremo informou que vai aguardar a apreciação do veto da presidente pelo Congresso.

Confirmada decisão da presidente, caberá ao Congresso Nacional decidir, em sessão conjunta de deputados e senadores, se mantém ou se derruba o veto.

Interlocutores do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no entanto, avaliam que há dificuldades para derrotar o veto na Câmara e no Senado.

Por meio da assessoria do STF, o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, informou que aguardará a apreciação do veto da presidente da República pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agências de Notícias