RELATÓRIO SINDISSÉTIMA

PROBLEMAS ENCONTRADOS

O presente estudo foi levantado em 03(três) fases distintas a seguir listadas e comentadas:

• Escrituração: Após sondagem de todas as contas e dos arquivos contábeis gerados pelo contador **** no período de Janeiro/2006 a Fevereiro/2014 foram encontradas as situações

• Classificação das contas: Não foi criada uma padronização classificatória para as despesas do Sindissétima chegando a situação de haver até 36 contas para a mesma natureza de despesa. Ex. Despesa com organização de festas e eventos. Nessa conta posso classificar todos as festas que o Sindissétima promover independente de ser Dia das Mães; São João, Dia do Servidor, dentre outras. No entanto a cada ano em que esses eventos ocorriam era criado uma conta diferente. Essa situação fez com que o plano de contas do sindicato apresentasse 16 páginas e hoje, após as correções, o mesmo ficou apenas com 04 páginas.

• Livros Contábeis: Não foram gerados os livros contábeis conforme a Legislação exige.

• Balanço Patrimonial: Em nenhum exercício social foi gerado o balanço patrimonial. Tem-se apenas registro dos balancetes mensais elencando as contas de resultado. Não havia registro do Patrimônio do Sindicato: Prédios, Terrenos, etc

• Provisões: Não foram lançadas/criadas as contas de provisão para 13º salário, férias e seus reflexos nos encargos sociais. A consequência disso foi a dificuldade de fundos para quitar tais despesas no exercício de 2013.

• Obrigações Acessórias: Ao longo do período a ausência de declarações para os Organismos das três esferas fiscais foi algo costumeiro conforme relação:

• Secretaria da Receita Federal:

A1) Declaração Imposto de Renda: Ausência nos anos de 2010; 2011; 2012 e no ano de 2013, a declaração foi entregue sem preenchimento de valores.

A2) Declaração de Créditos e Tributos da Receita Federal – DCTF: Ausência nos anos de 2007; 2008; 2009; 2010; 2011; 2012 e 2013. As declarações de 2007 e 2008 foram entregues pelo **** fora do prazo gerando, cada uma, multa de R$ 500,00 que teriam um desconto de 50% se o pagamento fosse efetuado dentro do prazo. As Diretorias anteriores não tiveram conhecimento dessa situação e as multas foram pagas no mês de maio do corrente, custando cada uma, R$ 720,00.

A3) Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF: Ausência nos anos de 2010 e 2011.

Obs1.: As DCTFs dos anos de 2007; 2008 e 2009 eram semestrais e a partir de 2010 passaram a ser mensal. Essa nova situação obrigou as empresas enquadradas a fazer 12 declarações por ano.

Obs2.: Conforme situação acima, para corrigir os problemas, foram enviadas todas as declarações.

Considerando que alguns sindicalizados indagaram da necessidade de tal procedimento, segue breve explicação:

Ao longo dos anos acima citados, o **** – contador – gerou, mensalmente, todas as obrigações fiscais e respectivos DARFs referente a imposto de renda retido; PIS sob folha de pagamento dentre outros e o Sindicato realizou os recolhimentos normalmente. Todos esses recolhimentos foram lançados na conta corrente do Sindissétima, através do CNPJ, nos sistemas da Secretaria da Receita Federal. A falta das declarações deixa o Sindicato sem Certidão Negativa além da vulnerabilidade de ser notificado a prestar esclarecimentos e consequentemente ser apenado com multas. Parece até brincadeira a situação do ano de 2013 em que a entidade passou todo o ano recolhendo encargos e contribuições e se fez uma declaração totalmente sem valores lançados. Essa burla poderia sair bem cara, pois o prazo para enviar declaração sem movimento em 2013 já havia sido encerrado em fevereiro e foi enviada uma declaração com o status de movimento, porém, sem nada lançado.

• Custo das multas na RECEITA FEDERAL ao Sindissétima:

TIPO DECLARAÇÃO	ANOS REFERENCIA	NÚMERO DE MULTAS	VR UNITÁRIO DA MULTA	JUROS DE MORA	VALOR TOTAL MULTAS
I. RENDA	2010; 2011; 2012	3	R$ 250,00		R$ 750,00
DCTF SEMESTRAL	2007; 2008	2	R$ 500,00	R$ 407,30	R$ 1.407,30*
DCTF SEMESTRAL	2009	2	R$ 250,00		R$ 500,00
DCTF MENSAL	2010	11	R$ 250,00		R$ 2.750,00
DCTF MENSAL	2011	12	R$ 250,00		R$ 3000,00
DCTF MENSAL	2012	12	R$ 250,00		R$ 3000,00
DCTF MENSAL	2013	12	R$ 250,00		R$ 3000,00
DIRF	2010	1	R$ 250,00		R$ 250,00
DIRF	2011	1	R$ 250,00		R$ 250,00
TOTAL					R$ 14.907,30

*Juros e valor multa maior em virtude do contador não ter comunicado ao Sindicato dentro do vencimento. Em razão disso foi perdido o desconto de 50% e em razão do atraso foram acrescidos os jutos de mora.

• PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS.

Sem certidão negativa porque falta os recolhimentos de INSS referentes aos períodos abaixo.

Valores corrigidos até 29/08/2014.

MÊS/ANO	VR. PRINCIPAL	MULTA	JUROS	TOTAL RECOLHER
08/2009	R$ 2.362,55	R$ 472,51	R$ 1.051,33	R$ 3.886,39
04/2010	R$ 1.577,34	R$ 315,46	R$ 608,38	R$ 2.501,18
TOTAL				R$ 6.387,57

• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – FGTS

Sem certidão negativa porque falta os recolhimentos de FGTS referentes aos períodos abaixo.

Valores corrigidos até 29/08/2014.

MÊS/ANO	VR. PRINCIPAL	MULTA/JUROS	TOTAL
05/2003	R$ 212,04	R$ 159,73	R$ 371,77
03/2004	R$ 311,82	R$ 202,46	R$ 514,28
07/2009	R$ 537,71	R$ 241,97	R$ 779,68
08/2009	R$ 513,84	R$ 226,79	R$ 740,62
04/2010	R$ 532,44	R$ 212,07	R$ 744,50
02/2011	R$ 720,57	R$ 242,95	R$ 963,52
TOTAL			R$ 4.114,37

e) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – SEFIN

Em virtude dos problemas enfrentados pela Sefin na implantação de novo sistema de arrecadação, ainda não foi possível saber as pendências do sindicato naquele Órgão.

Fortaleza, 29 de agosto de 2014.

Francisco Vicente de Góes Braga

Contador

CPF 267.423.223-49

CRC-Ce 10.475

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