RELATORIO  DO  COJAF (Coletivo de Oficiais de Justiça da Fenajufe).

DATA: De 28 a 29 de outubro de 2017 

LOCAL : Brasilia-DF

PARTICIPANTES: OJAF´S: KELMA LARA COSTA RABELO LIMA (TRT7ª  Região), CLAUDIONORA PIRES DOS SANTOS (TRT7ª Região).

TEMA:  DIVERSOS ASSUNTOS QUE DIZ RESPEITO A CARREIRA DOS OJAF,S: INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, PORTE DE ARMA, APOSENTADORIA ESPECIAL, FERRAMENTAS ELETRONICAS, ENTRE OUTROS.

OBJETIVO: Expor e discutir   os problemas e deafios que virão para os Oficiais de Justiça.

Primeiramente é importante fazer constar que o coletivo (Cojaf) não se reunia há anos,  embora  suas reuniões devam ser semestrais, tendo sido muito importante  a retomada deste espaço dentro da Fenajufe.

O Cojaf contou com a participação de oficiais de justiça de todo país, dois por sindicato, para debater problemas e desafios do oficialato. Daqui do Sindissétima, fui eu ( base) e a colega Claudionora Pires dos Santos da diretoria do Sindissétima. Abaixo um relato dos assuntos debatidos e os encaminhamentos.

No primeiro dia, sábado, as reuniões foram conjuntas com os agentes de segurança de todo Brasil. Temas como  a  segurança dos oficiais de justiça  foram  debatidos, tais como: porte de arma, aposentadoria especial e ainda, PL's de interesses coletivos e desafios das duas carreiras contra o desvio de função, foram também discutidos.

No domingo, dividiu-se em duas reuniões (agentes e oficiais), sendo que os oficiais debateram e encaminharam temas e estratégias para alcançar nossas reivindicações, como: reajuste da indenização de transporte; segurança; retomada do debate sobre o cargo; reforma da previdência; fim da estabilidade; entre outros.

Ao final foram feitos os seguintes encaminhamentos:

1) lutar em conjunto com todos os trabalhadores, públicos ou da iniciativa privada, contra a reforma da previdência, inclusive fazendo uma cotização financeira, de todos os sindicatos, associações e federações do país, para inserir propaganda na mídia do porque somos contra;

2) lutar em conjunto com todos os servidores públicos (municipais, estaduais e federais) contra o fim da estabilidade do nosso emprego que tramita no Congresso;

3) atuar em conjunto com associações trabalhistas e de advogados contra a precarização ou esvaziamento da JT;

4) priorizar, dentre as pautas específicas do oficialato, retomada de debate da nossa carreira de oficiais, com proposta de um projeto de lei, retomando o cargo "oficial de justiça" em detrimento de "analista judiciário – execução de mandados", além da proibição legal de lotação de oficial em vara que se tem Central de Mandados (CPC, CPP e atualização da CLT e/ou no Plano de Carreira), bem como a segurança dos colegas no exercício da atividade externa;

5) trabalhar junto ao CNJ e/ou legalmente o fortalecimento da Central de Mandados enquanto órgão eficiente de execução.

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