O relator do PL 6613/2009 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Ricardo Berzoini [PT/SP], se reuniu nesta segunda-feira [19] com diretores do Sindiquinze-SP e demais servidores do TRT da 15ª Região. O encontro fez parte das atividades de mobilização da categoria pela negociação do PCS do Judiciário.

No início de sua fala, o deputado explicou que a maior dificuldade para preparar o parecer sobre o projeto é do ponto de vista técnico, pois, segundo ele, nesses casos o relator deve atender à demanda orçamentária. De acordo com Berzoini, a primeira tarefa é o diálogo com o Executivo e o Judiciário para tentar uma negociação. “O acordo entre o presidente Lula e o ministro Cezar Peluso foi que o próximo presidente resolva a aprovação do Projeto de Lei. Ou seja, temos mais um personagem para definir o PCS”, disse.

Na opinião do relator, a luta da categoria é legítima e correta. “Eu defendo e vou discutir com o próximo governo para que seja estabelecida uma remuneração parecida com o que foi feito com a tabela do Imposto de Renda, onde a cada ano há um reajuste automático”.

De acordo com Ricardo Berzoini, antes do chamado recesso branco [período em que os parlamentares estão em campanha], deve ocorrer uma nova reunião entre ele e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e também com Peluso para saber sobre o impacto que a implementação do PCS trará ao orçamento de 2011 e a viabilidade de uma negociação. “Depois das eleições, em outubro, nós vamos buscar um acordo entre Lula, o governo eleito e o STF para que eu apresente um parecer que seja aprovado pela Comissão”, explicou.

Ao ser questionado se uma parcela poderia sair neste ano, Berzoini destacou ser muito difícil que haja pagamento ainda em 2010.

A diretoria do Sindiquinze pediu que durante as negociações que ainda ocorrerão seja aberta a participação de representantes dos servidores, por meio da Fenajufe. O deputado destacou não haver impedimento por parte dele referente à presença da Federação nas reuniões e se colocou à disposição da categoria para o debate.

Outro ponto debatido durante o encontro foi a proposta de subsídio, item que o relator disse que irá se informar melhor para expressar opinião. “O projeto original tem mais força do que as emendas”.

Ricardo Berzoini enfatizou ser favorável à equiparação salarial do Judiciário e finalizou dizendo que “a democracia não existe sem um serviço público bem valorizado”.

Para o presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, os servidores devem se manter unidos e mobilizados, pois somente a pressão da categoria será capaz de convencer o governo a aprovar o Plano de Cargos e Salários do Judiciário ainda neste ano. “A despesa com o serviço público não é um gasto, mas sim um investimento”.

Fonte: Sindiquinze-SP