Durante sessão extraordinária nesta terça-feira (07) no plenário da Câmara, o deputado federal Carlos Manato (PDT-ES) fez pronunciamento favorável à aprovação do PL 6613/09, que revisa o salário dos servidores. Na manhã de ontem (06), a presidente do Sinpojufes-ES e coordenadora da Fenajufe, Iracema Pompermayer, em reunião em Vitória conseguiu apoio do deputado capixaba para assinar o pedido de urgência urgentíssima e defender a aprovação do PCS da categoria. No encontro, Iracema e outros servidores do Espírito Santo solicitaram a intervenção do deputado junto a outros parlamentares com o intuito de aprovar o PCS ainda este ano.

O deputado Manato mostrou-se receptivo às reivindicações da categoria e se comprometeu a assinar o pedido de urgência urgentíssima, inclusive na qualidade de vice-líder do PDT, o que corresponde à assinatura de 23 deputados do seu partido. Na ocasião, Mannato solicitou que fosse entregue a ele toda documentação referente ao tema e adiantou que faria um pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (07) em favor da aprovação do PCS.

Confira abaixo pronunciamento.

“Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados(a),

venho a esta tribuna pedir o apoio à reivindicação de mais de 120 mil servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União em todo o país, que lutam, há dois anos, pela revisão de seus salários. Os Projetos de Lei 6613/09 e 6697/09, que reajustam os Planos de Cargos e Salários das referidas categorias, se encontram em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação desta Casa, e ainda não foram votados porque aguardam a finalização de um acordo entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, com o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

Com os salários defesados em relação aos servidores do Legislativo e de algumas carreiras do Executivo que desempenham funções semelhantes, os funcionários das Justiças Federal, Eleitoral e Trabalhista, das procuradorias e demais órgãos do MPU reivindicam, de forma justa, a valorização daqueles que desempenham importante papel ao levar o serviço jurisdicional às populações de todas as regiões deste país. No momento, a principal campanha dessa categoria é para que o ministro Peluso, o PGR e o governo federal finalizem as negociações necessárias à inclusão da previsão dos reajustes na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011, que deve ser votada na próxima semana na Comissão Mista de Orçamento. Além do fechamento do referido acordo, preocupados com a proximidade do encerramento dos prazos legislativos, os trabalhadores reivindicam que seja apresentado e votado, neste plenário, requerimento de urgência urgentíssima para que os PL 6613/09 e 6697/09 sejam apreciados de imediato nesta Casa Legislativa.

Por isso, solicito que os senhores deputados conversem com as lideranças do governo e de seus partidos para que apoiem à reivindicação dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e que façam gestões junto ao Governo a fim de garantir o acordo necessário à aprovação dos PLs, que se encontram na Comissão de Finanças. Também peço aos colegas que, ao serem procurados pelas entidades sindicais dos servidores, assinem o requerimento de urgência urgentíssima. Isso possibilitará que os projetos sejam votados ainda este ano e implementados a partir de 2011.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados(a).”

Da Fenajufe – Leonor Costa