Na tarde desta segunda-feira [07], a coordenadora da Fenajufe Fátima Arantes, de plantão esta semana, se reuniu, em companhia do presidente da Agepoljus [Associação Nacional dos Agentes de Segurança], Edmilton Gomes, com o ministro do Supremo Tribunal Federal [STF], Dias Tófolli. No encontro, os servidores falaram de vários assuntos, com destaque para o PL 6613/09 e questões específicas dos agentes de segurança.

A coordenadora da Fenajufe falou da preocupação da categoria com relação ao impasse em torno do plano de cargos e salários e também à falta de empenho do presidente do STF, Cezar Peluso, no processo de negociação com o governo para que o projeto seja aprovado logo no Congresso Nacional. Após expor as argumentações da Fenajufe, ela solicitou empenho do ministro em defesa da reivindicação dos servidores.

Segundo Dias Tófolli, o ministro Peluso já se reuniu duas vezes com a presidente da República, Dilma Rousseff. Ele disse acreditar que o PCS fora pautado nos encontros, mas não informou à coordenadora da Fenajufe o resultado das conversas entre os chefes dos dois Poderes.

Outro tema pautado pelos representantes das duas entidades foi a situação dos agentes de segurança do Judiciário Federal. Fátima e Edmilton solicitaram apoio do ministro às propostas que cria a Polícia Judicial e também regulamenta o direito ao porte de armas para os agentes.

O presidente da Agepoljus informou ao ministro Tófolli que o Conselho Nacional de Justiça [CNJ] está para votar um processo que regulamenta a atuação de policiais militares em alguns tribunais, exercendo a função de segurança. Ele explicou, ainda, que o TRF da 2ª Região, do Rio de Janeiro, baixou uma portaria em que cria uma assessoria militar, tirando atribuições dos mais de cem agentes de segurança que atuam naquele tribunal. “Ao tomar essa medida, os tribunais e o CNJ estarão preterindo os agentes de segurança, que são servidores do quadro. Existe uma luta histórica para que seja criada a Polícia Judicial e também a organização uniforme do setor de segurança em todo o Judiciário Federal, por isso não podemos deixar essa medida ser regulamentada”, criticou Edmilton, questionando, ainda, a autonomia dos Poderes.

De acordo com Fátima Arantes, eles também falaram da conversa que tiveram na semana passada com a Corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon. A ministra criticou a presença de policiais militares nos tribunais e disse ser totalmente contrária a essa medida.

Dias Tófolli concordou com as ponderações apresentadas pela Fenajufe e Agepoljus, se colocando à disposição para apoiar às reivindicações dos agentes de segurança. Além disso, ele sugeriu que as entidades apresentem um pedido administrativo no STF sobre a regulamentação do porte de armas para os agentes. De acordo com ele, após debater o conteúdo do pedido, o STF poderá encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional tratando do assunto.

Da Fenajufe – Leonor Costa