O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, enviou nesta quinta-feira (15) mensagem a presidente da República, Dilma Rousseff, em que questiona se a Presidência vai encaminhar ou não “Mensagem modificativa à de nº 344/2011 (…) para incorporar as despesas previstas pelos órgãos do Poder Judiciário da União, nas respectivas propostas orçamentárias, para o exercício de 2012, visando à recomposição dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União”. Em reunião na tarde desta quinta-feira (15) com o diretor geral do STF, Alcides Diniz, o coordenador da Fenajufe Jean Loiola obteve a informação de que o ministro encaminharia ainda na tarde de ontem o referido comunicado. Informação que, de fato, se confirma e pode ser verificada na Mensagem nº 62, do STF.

Na conversa, o Diretor Geral disse ao coordenador da Fenajufe que o Supremo está se empenhando para resolver o impasse e prepara uma agenda com lideranças do Legislativo.

Ações judiciais
Diante das declarações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, de que o governo não pretende encaminhar nova mensagem modificando a proposta da LOA, os sindicatos filiados à Federação começam a entrar com medidas judiciais no STF, sendo que o Sindjus-DF já impetrou o seu Mandado de Segurança, cujo relator é o ministro Luiz Fux. Já se sabe que o Sindjufe-BA e o Sinjufego-GO também já prepararam suas ações e outros sindicatos deverão entrar com a peça nos próximos dias.

Presidente do TSE também se reúne com relator de receita
Na quarta-feira (14), enquanto os servidores pressionavam os deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), os coordenadores Ramiro López, Jean Loiola e Antônio Melquíades (Melqui) se reuniram com o relator de receita da proposta de Lei Orçamentária Anual, senador Gurgacz (PDT-RO). Na oportunidade, a Fenajufe reivindicou que o relator reestime para maior a arrecadação de receitas de modo a garantir na proposta da LOA os valores necessários ao Plano de Cargos e Salários.
No dia seguinte à agenda com a Fenajufe, o senador Acir se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. A Federação ainda não tem informações, mas acredita que revisão do plano de cargos e salários constou dos assuntos debatidos entre o ministro e o senador.