O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9/5), por unanimidade, a criação de 20 novas Varas do Trabalho, sendo cinco no estado do Ceará. A matéria foi apreciada pelo plenário por solicitação do líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel, que também foi responsável pela rápida análise e aprovação das propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
A medida, afirmou Pimentel, garantirá maior agilidade no julgamento dos processos trabalhistas do Ceará. “Para facilitar o acesso de todos os cidadãos à Justiça, precisamos prover os órgãos do judiciário da infraestruturta necessária para prestar o atendimento adequado”, disse.
 
No Ceará, as varas trabalhistas serão criadas nos municípios de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral, como previsto no PLC 7/2012. Também foi aprovada a criação de cinco cargos de Juiz do Trabalho, 40 cargos de analista, 20 cargos de técnico, cinco cargos comissionados e 40 funções comissionadas. Essa ampliação, no entanto, está condicionada à previsão dos recursos orçamentários.
 
Pimentel também foi autor do projeto de lei 03/2011, aprovado no plenário do Senado no ano passado, que autorizou a criação de outras seis varas da Justiça do Trabalho e 12 cargos de Juiz do Trabalho no Ceará. Fortaleza será beneficiada com quatro varas trabalhistas, além de Maracanaú e Canindé que contarão com uma vara cada.

Fonte: Agência Senado