E D I T A L

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente Edital, ficam convocados os filiados do Sindicato dos Servidores da 7^ª Região da Justiça do Trabalho – SINDISSÉTIMA, a se fazerem presentes à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de abril de 2014 (segunda-feira), às 15:00h, em primeira convocação, e às 15h30min em segunda convocação, na sala do Sindissétima, sito à Av. Santos Dumont, 3384 – Aldeota – Fortaleza- CE, para discutir e deliberar sobre os seguintes temas:

1.       Aprovação dos nomes inscritos e instauração do Grupo de Trabalho Regional de Carreira, conforme procedimento previsto no Ato da Diretoria Executiva do Sindissétima nº 1/2014 (disponível na internet).

2.       Autorização para impetração de ações judiciais e/ou administrativas para:

a)Implementação da FC-4 a todos os Secretários de Audiência, com a cobrança dos respectivos retroativos, nos termos da Resolução CSJT 63/2010 e alterações posteriores;

b)Cobrança dos retroativos decorrentes da implementação da Resolução 53/2008 do CSJT, que culminou com a redução das gratificações dos Diretores de Secretaria por certo período;

c)Declaração de nulidade, por ilegalidade, do regime de banco de horas adotado pelo TRT da 7ª Região;

d)Alteração ou anulação de diversas disposições do Ato da Presidência 101/2009, tais como a previsão da “hora fantasma” (8ª hora de trabalho) e o divisor aplicável para fins de pagamento de horas extraordinárias;

e)Implementação do pagamento das horas de sobreaviso a que são submetidos diversos servidores, com a cobrança dos respectivos retroativos;

f)Reajuste isonômico no percentual de 13,23%, com a cobrança dos respectivos retroativos.

3.       Informes Gerais.

Fortaleza, 09 de abril de 2014.

Maria Bernadette Nogueira Rabelo

Presidente do Sindissétima