Após estudo da Fenajufe que indica disponibilidade orçamentária do Judiciário, no ano de 2024, para viabilizar a antecipação da terceira parcela da reposição salarial dos servidores do PJU e MPU, prevista para pagamento em 2025, o Sindissétima enviou ofício à Presidência do TRT7 solicitando apoio para a pauta, nesta quinta-feira (20).

A solicitação faz parte de inúmeras ações promovidas pela Fenajufe e pelos sindicatos de base, que estão atuando de forma coordenada para alcançar o pleito considerado urgente devido aos prazos orçamentários exíguos.

Além do pedido de apoio institucional, foi solicitado, em caso de negativa, o encaminhamento do requerimento ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional de Justiça, tornando possível a apreciação do pleito pelos referidos órgãos, em reforço a requerimentos já apresentados pela Fenajufe.

O requerimento do Sindissétima foi autuado no Proad n. 5209/2023, estando no aguardo de análise pela Secretaria Geral da Presidência.

O pleito

A reposição dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) foi concedida, em janeiro de 2023, pela Lei 14.523/2023, tendo sido dividida em três parcelas cumulativas: 

•    6% a partir de 1º de fevereiro de 2023;
•    6% a partir de 1º de fevereiro de 2024;
•    6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A ideia é que a terceira parcela seja antecipada, passando a ser paga já a partir de 2024.

Atuação da Fenajufe e abaixo-assinado

No dia 30 de junho, a Fenajufe solicitou ao STF, em ofício, a antecipação da terceira parcela do reajuste com vista a obter inclusão do pleito no orçamento de 2024. No dia 4 de julho, o mesmo pedido foi feito perante o CNJ. Após, a federação orientou todos os sindicatos filiados a buscarem apoio institucional ao pleito.

Diante disso, o Sindissétima e a Fenajufe reforçam o convite para os servidores e servidoras do PJU assinarem o abaixo-assinado que solicita a antecipação da parcela da reposição salarial de 2025 para o mês de fevereiro de 2024. 

Assine, CLICANDO AQUI.

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