Uma conquista histórica da Fenajufe para a categoria: o plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (29), o PL 3662/21 — do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) — com a emenda articulada pela Federação que estabelece o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS).

Acompanharam a sessão no plenário do Senado as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Márcia Pissurno e os coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva e Fábio Saboia. Como representante do Sindissétima/CE, esteve presente o diretor Marcus Rógenes, além de outros representantes do Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindijufe/MT, Sindjufe/MS, Sindjuf-PA/AP, Sintrajufe/CE e Sindjuf/PB.

Além da emenda que trata do NS, o projeto foi aprovado com outra emenda articulada pela Fenajufe que trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB), enalteceu os acréscimos feitos pela Câmara dos Deputados ao texto original.

"Da mesma forma, a alteração do requisito de admissão para o cargo de Técnico Judiciário, de nível médio para ensino superior completo, tem o mesmo propósito do texto inicial do projeto, de conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário", diz o parecer.

Cabe destacar que o relator rejeitou, ainda, emenda do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), apresentada a pedido de uma entidade de analistas, para retirar do projeto o dispositivo que estabelece o NS.

Fenajufe e Sindicatos de base começaram cedo a articulação no Senado pela aprovação do PL 3662/21 da forma como foi aprovado na Câmara, ou seja, com as emendas articuladas pela Federação. A conquista, hoje, recompensa a atuação vitoriosa e a luta da Federação pelo NS desde a aprovação do tema pela categoria na Plenária Nacional de João Pessoa (PB), em 2015.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

Vale ressaltar que os trabalhos continuaram nesta terça-feira, 30/08, com várias visitas aos senadores, principalmente os senadores da bancada cearense, Cid Gomes (PDT/CE) e Eduardo Girão (Podemos/CE).

Agradecemos ao diretor Marcus Rógenes pelo grande trabalho… mesmo em meio ao cansaço, sempre disposto a lutar pela categoria. Parabéns!

 

Fontes (com adaptação):

https://www.instagram.com/p/Ch2u-VFJveG/?igshid=MDJmNzVkMjY=

https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9205-urgente-senado-aprova-pl-3662-21-com-emenda-da-fenajufe-que-estabelece-o-ns-para-tecnicos-judiciarios

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