Para aposentados, aposentadas e pensionistas, os recursos para pagamento do reajuste ficarão a cargo do Poder Executivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, manifestação pela recomposição salarial, indicando reajuste de 5%. A mensagem é resposta a uma consulta da Casa Civil quanto ao interesse do Poder Judiciário da União de ser contemplado na revisão geral das remunerações e subsídios da Administração Pública Federal.

No ofício, Fux informa que o percentual a ser aplicado é de 5% sobre a remuneração de membros e servidores e servidoras ativos do Poder Judiciário da União.

Já para aposentados, aposentadas e pensionistas, os recursos para pagamento do reajuste ficarão a cargo do Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da EC 114/2021.

No cálculo do STF, o impacto do reajuste no orçamento dos tribunais perfaz um total de pouco mais de R$ 827 milhões:

Para viabilizar a aplicação do índice de 5%, haverá remanejamento de despesas e a implementação, obedecerá a critérios específicos.

Na Justiça do Trabalho, a ideia é que haja o remanejamento de recursos de despesas discricionárias, no valor de R$ 326.660.512,57.

A Fenajufe articula reunião com o STF para melhor detalhar a forma de implementação da recomposição anunciada e alerta que ainda não há garantia acerca do reajuste proposto, haja vista que depende da iniciativa do Executivo.

 

Fonte (com adaptações): https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/8842-em-resposta-a-consulta-do-governo-stf-indica-reposicao-de-5

Foto da Capa: Divulgação/STF

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