Aconteceu na noite desta terça-feira, 15, uma das reuniões mais aguardadas pelos servidores do PJU nos últimos dias. Reunida com o presidente do STF e do CNJ, Ministro Luiz Fux, a Fenajufe colocou em discussão a recomposição salarial emergencial para o funcionalismo público e a alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, o NS.

Pela Fenajufe, participaram as coordenadoras Juscileide Rondon e Lucena Pacheco, e os coordenadores Edson Borowski, Engelberg Belém, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Leopoldo de Lima, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.

Recomposição Salarial

O pleito de recomposição salarial emergencial foi apresentado ao presidente do STF.

Nas colocações da Fenajufe em defesa do tema, foram destacadas a inflação galopante e as perdas salariais no governo Bolsonaro, que justificam o alinhamento aos demais segmentos do funcionalismo público, na reivindicação dos 19,99%.

A Fenajufe lembrou, ainda, que as perdas sofridas pelos servidores do PJU são de longa data, já gravada pelo sequestro de renda promovido pelo aumento da alíquota de desconto previdenciário do segmento.

A Fenajufe também asseverou que na luta pela pauta salarial, existe a mobilização do conjunto da categoria e que, tanto no caso do NS quanto da recomposição, a Categoria está disposta a fazer a atuação e o diálogo para garantir a tramitação dos projetos no Congresso.

Fux se mostrou receptivo, ante um índice que ele mesmo tratou como “nem pouco, nem muito” diante do momento pelo qual passa o país. O Ministro se pôs disposto a encaminhar a discussão do tema no STF.

NS para os Técnicos Judiciários

A Fenajufe também tratou sobre o pleito de alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário de nível médio para nível superior (NS). A pauta é uma das mais fortes e consolidadas no âmbito dos sindicatos do PJU/MPU e foi defendida pelo conjunto da Direção junto a Fux, atendendo ao que foi deliberado pelo conjunto da categoria em suas instâncias.

A Fenajufe, ao introduzir o tema, argumentou que se trata de um pleito antigo que tem por objetivo modernizar a carreira, em consonância com o processo de modernização pelo qual passa o Judiciário. Detalhadamente, foi explicado que tudo o que se busca é a alteração do critério de ingresso na carreira a partir de agora, exigindo-se o nível superior.

Além disso, os dirigentes explanaram que a mudança do nível de escolaridade, nos moldes requeridos pela Fenajufe, não implica em custo orçamentário e, a título de referência como experiências bem sucedidas com os ganhos advindos da transformação, citaram outras categorias já fizeram a alteração, como a Policia Rodoviária Federal e a Receita Federal.

Outra preocupação exposta pela Fenajufe ao ministro foi o risco pelo qual passa a carreira de Técnico. Como exemplo, foi citado o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, transformando cargos de Técnicos em cargos de Analistas e de comissionados, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

Para a Fenajufe, é fundamental que Fux encaminhe o tema após aprovação pelo Plenário, para que a Federação possa trabalhar sua aprovação no Congresso Nacional.

Fux, muito receptivo, mostrou-se aberto à proposta e se dispôs a encaminhá-la à apreciação dos demais ministros do Tribunal.

Ao final da reunião, os dirigentes e as dirigentes da Fenajufe entregaram ao Ministro Fux os documentos que trazem a argumentação em defesa dos dois temas tratados, que podem ser acessados aqui (NS) e aqui (recomposição salarial). Esses documentos foram protocolados na quarta-feira, 16/02, cujos detalhes podem ser conferidos AQUI.

 

Protagonismo, liderança e união da categoria

Ponto pacífico e que se consolidou nesse processo, a liderança da Fenajufe e a união da Categoria foram imprescindíveis para o resultado obtido com a reunião de hoje, em que foi firmado um compromisso do presidente do CNJ e do STF de pautar os requerimentos administrativos de recomposição salarial e do NS à Corte.

Não há garantia de vitória, mas o passo que foi dado hoje, é enorme, gigantesco, frente a luta ao longo dos anos.

Já na saída, ainda no CNJ, em uma transmissão ao vivo do programa Pauta Fenajufe (da WebTv Fenajufe no YouTube), coordenadoras e coordenadores avaliaram detidamente a reunião. As análises, completas e bem instruídas, valem cada segundo de visualização.

Acompanhe:

 

Fonte (com adaptações): Site da Fenajufe (confira o inteiro teor da notícia publicada pela federação clicando AQUI)

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