Entre os temas debatidos estão a recomposição salarial, VPNI dos Oficiais e reenquadramento dos auxiliares

O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU voltou a se reunir, nesta quarta-feira (7), para encaminhar as propostas apresentadas nos encontros dos três grupos temáticos. Grupo 1: Estruturação de cargos, revisão de normas e Portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho; Grupo 2: Recomposição e questões salariais; e Grupo 3: Reenquadramento dos auxiliares e VPNI dos Oficiais de Justiça.

Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel (também presidente do Sindissétima), Fabiano dos Santos, Luis Cláudio Correia, Roberto Policarpo e Thiago Duarte; a assessora sindical e especialista em Carreira Pública Vera Miranda também esteve na reunião.

Além do coordenador do Fórum, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, o encontro de hoje contou com a participação do conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. Os grupos se reuniram na última semana e discutiram pontos importantíssimos para a categoria:

Estruturação de cargos, revisão de normas e portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho

O Grupo 1 definiu a divisão de subgrupos com três frentes de trabalho para os temas: a) NS; b) Polícia Judicial; e c) Adicional de Qualificação. Os participantes do Grupo 1 terão até o dia 22/07 para apresentar relatórios sobre os assuntos para deliberação em novo encontro no dia 29/07.

Recomposição e questões salariais

Já o Grupo 2, sobre recomposição salarial, decidiu, inicialmente, trabalhar com um reajuste emergencial tendo como parâmetro os 14,74% — proposto no estudo da Fenajufe — e solicitar às Administrações que apurassem a margem orçamentária disponível para concessão de reajuste.

O grupo levou a proposta ao Fórum no encontro desta manhã. Pelas administrações, Renata Mansur, do TSE, José Railton Silva Rego, do TST, Octávio Barbosa Nenevê e Paula Ramalho Nóbrega Sant'Ana, do STJ, e Ana Cristina Pimentel, do STM, expuseram o estudo inicial dos órgãos.

O coordenador Roberto Policarpo, pela Fenajufe, mais uma vez reiterou a urgência do tema devido ao prazo apertado e explicou que o reajuste em 14,74% é com base na inflação desde janeiro de 2019. Policarpo sugeriu que se trabalhe em cima do Vencimento Básico (VB) e Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ou só na GAJ e indicou a importância da articulação juntos ao Tribunais que não fizeram o levantamento para que terminem e tentem incluir o índice na proposta orçamentária.

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira considerou, de fato, o prazo exíguo, a urgência do tema e reconheceu que não há um consenso ainda sobre um possível valor do reajuste. Bandeira solicitou ao Grupo 2 a continuidade dos debates para que se chegue num desenho uniforme de reajuste para propor e defender perante os Tribunais.

VPNI dos Oficiais de Justiça, reenquadramento dos auxiliares e nomeações de servidores na JT

Reunido na última segunda-feira (5), o Grupo 3 concordou em levar o tema da VPNI dos Oficiais de Justiça e a questão do aproveitamento na Justiça do Trabalho de candidatos aprovados em concursos públicos vigentes ao Fórum na reunião desta quarta. Além disso, o grupo ficou de encaminhar a proposta de minuta de Projeto de Lei sobre o reenquadramento dos auxiliares.

O coordenador Thiago Duarte contextualizou a situação do pagamento da VPNI aos oficiais. Após os relatos do STM e do CSJT, Bandeira de Mello Filho ficou de avaliar a questão internamente no CNJ e também no TCU.

O coordenador Charles Bruxel (também Presidente do Sindissétima) reforçou a importância de o CNJ, com a máxima urgência que o caso demanda, analisar e dar uma resposta positiva à consulta realizada pelo CSJT ao CNJ (processo n. nº 0004334-72.2021.2.00.0000), a fim de viabilizar que o CSJT distribua as autorizações de nomeações de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho e que haja o aproveitamento, por TRT´s sem concurso vigente, de aprovados em concursos de outros Regionais Trabalhistas. O Conselheiro Bandeira se comprometeu a encaminhar essa questão e a conversar com o relator do processo, conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto.

E, por fim, o grupo aprovou a proposta de minuta de Projeto de Lei – sugerida pela Fenajufe – para alteração da Lei 11.416/2006 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do PJU) com objetivo de estender o enquadramento já previsto no Art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Artífices e Auxiliares Judiciários.

A próxima reunião do Fórum de Carreira acontecerá no dia 4 de agosto.

• Leia mais: CNJ atende à Fenajufe e instala Comissão do Fórum Permanente de Carreira

 

Fonte (com adaptações): https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/7889-forum-de-carreira-do-cnj-em-reuniao-nesta-quarta-7-integrantes-apresentam-propostas-discutidas-nos-grupos

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comentário

Nome *

E-mail *

Site

Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.