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Dando cumprimento à decisão tomada na Assembleia Geral Extraordinária, de 07/04/2021, a Diretoria Executiva do Sindissétima oficiou a Administração do TRT/CE apresentando as reivindicações dos Secretários de Audiência nesse contexto de pandemia e de audiências telepresenciais.
No requerimento formulado à Presidente do TRT/CE (confira o inteiro teor clicando AQUI) foi pleiteado que:
a)Seja realizado estudo técnico, pelo TRT da 7ª Região, sobre as condições de trabalho dos Secretários de Audiência, o que inclui também os Secretários de Sessão, e respectivos riscos à saúde e à segurança dos servidores, com a indicação das medidas necessárias para minorar ou neutralizar os riscos identificados;
b)Seja designada reunião com Vossa Excelência, a fim de que possam ser expostos, com ainda mais profundidade, os problemas e dificuldades que os Secretários de Audiência têm passado nesse contemporâneo contexto de pandemia e audiências telepresenciais e, conjuntamente, possam ser encontradas soluções para as necessidades dos servidores.
Dentre outros argumentos, foi destacado que os Secretários de Audiência "estão sendo submetidos a uma grande carga de estresse no atual contexto de audiências telepresenciais, pois: existem muito ruídos nas audiências telepresenciais ocasionados pela imperícia dos usuários ou pelo fato de partes ou advogados estarem em ambientes muito barulhentos; há muita dificuldade de algumas partes e advogados na utilização de ferramentas digitais, o que exige do Secretário de Audiência um trabalho constante de orientação, explicação, reiteração da explicação e controle do ambiente virtual; há constantes mudanças e atualizações de ferramentas operacionais, o que exige capacitações quase ininterruptas, além da jornada normal de trabalho; tem havido, em algumas unidades, extrapolação do limite máximo de cinco horas de audiências previsto no art. 813, caput, da CLT; há a sensação de crescente aumento da carga de trabalho."
O ofício do sindicato foi autuado em 12/04/2021 e resultou no PROAD 1930/2021. O feito aguarda manifestação da Secretaria Geral da Presidência desde então.
Sindissétima sempre ao lado do servidor!
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