O Sindissétima participou por meio de seu presidente, Charles da Costa Bruxel, de uma audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, no dia 05 de abril (sexta-feira), no auditório da Seccional, promovido pela OAB Ceará, através de iniciativa das comissões de direito sindical e direito do trabalho. Destaca-se, ainda, a presença de outros colegas da base no evento.

De acordo com o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, a Ordem tem um compromisso estabelecido pela constituição que é de Defesa do Estado Democrático de Direito. “Nesse sentido, entendemos que o fim da Justiça do Trabalho significa um retrocesso social gigantesco. Significa o fim de conquistas que levaram décadas para serem conquistadas pelos trabalhadores”, afirmou.

A presidente da comissão de direito sindical, Jane Calixto, explicou que essa audiência pública é em decorrência do movimento que iniciou no mês de janeiro, quando foi criada a frente em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais. “O objetivo é discutir as ameaças que a Justiça do Trabalho está sofrendo ultimamente. Nosso propósito é fazer a resistência necessária para garantir a não precarização dos direitos e a manutenção da Justiça do Trabalho que é tão cara aos trabalhadores brasileiros”, disse.

A presidente da comissão de direito do trabalho, Adhara Camilo, afirmou que Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará, está vigilante e combatente a qualquer tentativa de extinção dos direitos sociais e da Justiça do trabalho! “Vale ressaltar, que o direito social é tido como direito fundamental assegurado amplamente pela nossa Carta Magna, a qual defende a igualdade para todos! Por isso a importância da Justiça do Trabalho, para fazer valer estes direitos da parte hipossuficiente da relação”, complementou.

Em seu discurso, na audiência pública, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região – AMATRA7, Ronaldo Feitosa, alertou para a existência de trabalho escravo e infantil no Brasil. Além disso, chamou atenção para o número de acidentes do trabalho no país. A cada 48 segundos há um trabalhador sofrendo um acidente de trabalho. “São situações que demandam a existência de uma justiça especializada. Ela se justifica, inclusive, por que é a justiça mais célere, mais conciliadora, de acordo com os números oficiais do Conselho Nacional de Justiça – CNJ”, defendeu.

O procurador do trabalho, Antônio Lima, avaliou a realização da audiência pública como algo urgente e necessário. “É um momento de estabelecer articulações que possam dar visibilidade à importância da Justiça do Trabalho para os trabalhadores e para a sociedade de modo geral”, concluiu.

O Presidente do Sindissétima, Charles da Costa Bruxel, destacou o cenário muito difícil que vem se aprofundando desde o início de 2019, destacando a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, a apresentação de uma proposta de reforma que acaba com a previdência social e os ataques aos sindicatos promovidos pela MP 873. Salientou que essa tentativa de desmonte dos direitos sociais tem o condão de aprofundar ainda mais a pobreza e a desigualdade, destacando que a tese de extinção da Justiça do Trabalho tem como finalidade impor ao trabalhador toda e qualquer forma de exploração, sem que existam meios efetivos e rápidos de buscar seus direitos. Teceu, ainda, outras críticas e ponderações.

Compuseram a mesa da audiência pública: o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; a presidente da comissão direito sindical, Jane Calixto; a vice-presidente da comissão de direito sindical, Sheline Kedma Alves Barroso; a presidente da comissão de direito trabalhista, Adhara Camilo; o presidente da Subsecção do Crato, Reno Feitosa; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra, Ronaldo Feitosa; o procurador do trabalho, Antônio Lima; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas no Ceará (Atrace), Marcelo Pinheiro; a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Trabalhadores Federais no Estado do Ceará, Kelma Rabelo; o presidente do Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho, Charles da Costa Bruxel; e o diretor executivo da Intersindical Nacional na Secretaria de Saúde do Trabalhador, Eriston Ferreira.

Fonte: http://oabce.org.br/2019/04/nao-ao-retrocesso-social-oab-realiza-audiencia-publica-em-defesa-da-justica-do-trabalho/

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