O Sindissétima, representado pelo Presidente da Diretoria Executiva, Charles da Costa Bruxel, e a assessoria jurídica do Sindissétima, representada pelo advogado Caio Santana Mascarenhas Gomes, participaram do XXIII Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe, ocorrido nos dias 5 e 6 de novembro, em Brasília/DF.

Foram debatidos temas políticos/jurídicos de importância para toda a categoria, nos termos da programação a seguir transcrita:

 

# Dia 05/11/2018 (segunda) 

8h30 – Credenciamento

9 h – Abertura (fala inicial FENAJUFE e AJN)

9h30 – Painel 1: Análise de conjuntura político-econômico-social

11h30 – Painel 2: Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 – dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União 

12h30 – Intervalo para almoço

14h – Painel 3: Emenda Constitucional nº 95/2016 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Adotar, também, viés que abarque o orçamento para investimento no Judiciário, nomeações, dentre outros aspectos;

16h – Painel 4: Funpresp. Vigência do prazo para opção do servidor e suas prorrogações + Reforma da Previdência. Cenário para a retomada da medida política; 

17h45 – Intervalo 

18h – Painel 5: Unificação do SindMPU e Ministério Público da União. Unificação categoria;

20h – Encerramento 

 

# Dia 06/10/2018 (terça) 

9h30 – Painel 6: A liberdade de organização sindical, direito de greve, unicidade sindical etc.

11h – Painel 7: Execução contra a fazenda pública [1] 

12h30 – Intervalo para almoço 

14h – Organização do coletivo e eleição da comissão jurídica

Discussão sobre as ações judiciais de interesse da categoria (quintos; 13,23%; data-base; GAS, etc)

Informes dos Sindicatos 

16h30 – Intervalo 

16h45 – Encaminhamentos do Coletivo

18h – Encerramento

 

AVALIAÇÃO: o encontro centrou a maior parte dos debates na análise do cenário político vindouro após a eleição presidencial e parlamentar de 2018. Apesar de algumas divergências, majoritariamente os participantes enxergam muitas dificuldades no horizonte, com iminentes ataques aos direitos previdenciários e dos trabalhadores de um modo geral, inclusive no que diz respeito às organizações sindicais. Em relação ao serviço público e aos servidores públicos foi destacado, ainda, a tendência de enxugamento do estado, já consolidada por meio da emenda constitucional de congelamento dos gastos públicos, mas que deve se aprofundar a partir de 2019. Em relação às questões jurídicas propriamente ditas, poucas novidades em relação aos grandes temas de interesse da categoria, ainda remanescendo profunda indefinição sobre os 13,23% (em fase de uniformização de jurisprudência no STJ), o julgamento do STF sobre a questão dos quintos e a integração da GAS dos Agentes de Segurança na aposentadoria. Em relação ao processo da data-base no STF, dirigentes da Fenajufe expuseram os constantes esforços que tem sido feitos em relação ao tema, indicando ainda que a questão tem sido tratada de forma estratégica, a fim de que sejam empreendidos esforços para que seja pautada em momento oportuno. Ao final, foram consolidadas deliberações relativas ao funcionamento do Coletivo Jurídico, oportunidade na qual o Sindissétima propôs algumas medidas – as quais foram acatadas – visando a integração/facilitação/compartilhamento de informações jurídicas entre os sindicatos filiados e a própria Fenajufe. Em síntese, foi uma reunião bastante interessante e produtiva.

Outras informações podem ser conferidas no site da Fenajufe, clicando AQUI e AQUI.

Créditos das imagens: Fenajufe

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