O diretor Charles da Costa Bruxel participou, nos dias 6 e 7 de maio de 2017, em Brasília/DF, da 1ª Reunião do FONAPRECAM – Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público, cuja criação nasceu a partir do 2º Fórum de Debates sobre Assédio Moral no Serviço Público.

Para materializar e estruturar o FONAPRECAM foi aprovada a criação de uma "ENTIDADE com PERSONALIDADE JURÍDICA (CNPJ) para conduzir/implementar ações de prevenção e combate ao assédio moral no serviço público".

A partir disso, foram criadas comissões para fazer avançar o projeto.

O diretor Charles, além de se inscrever para participar de algumas das comissões, colaborou compondo a mesa condutora das atividades.

Confira fotos do evento:

https://drive.google.com/drive/folders/0BzvVlzg-lmArbEM4a0MwdTlleDg

https://drive.google.com/drive/folders/0BzvVlzg-lmArX2MtSUktUk8tQjQ

 

Confira a íntegra da ata da reunião a seguir:

"PRIMEIRO DIA

06 de maio de 2017

 

1) Apresentação dos dirigentes da FENAJUFE e boas-vindas.

 

2) Introdução ao Fórum por José Fernandes:

a) Relato da morte do irmão traçando um paralelo deste caso com um caso de suicídio de servidor público vítima de assédio moral.

b) Apanhado resumido da história do Fórum desde seu nascimento.

c) Estabelecido o objetivo da reunião de finalizar o Fórum de Fortaleza, fechando os assuntos que ficaram pendentes naquele evento.

 

3) Início das intervenções:

3.1 – Relato da assessora de gabinete Simone do TRF da 5ª Região.

 

3.2) Apresentação da proposta de estruturação do Fórum como entidade jurídica por José Fernandes:

“Só podemos dar vida ao Fórum se primeiramente resolvermos a questão de sua estrutura.”

a) Visão, missão, valores.

b) Campo de atuação: dar suporte e resolver conflitos numa espécie de “instância superior” nos casos de omissão de assistência, ou assistência ineficiente do órgão de classe a que a vítima pertence.

 

c) Composição:

– Coordenadoria Geral

– 04 membros por Região: norte/nordeste/centro-oeste, sudeste e sul – 20 membros.

– Assessoria jurídica.

 

d) Legalização:

– Ata da Assembleia Geral.

– Estatuto.

– CNPJ.

– Registro em cartório.

– Conta Bancária.

 e) Arrecadação de Receitas:

– Opção A: contribuição dos sindicatos membros/associados.

– Opção B: rateio das despesas entre os sindicatos membros/associados.

 

3.3) Helena defende primeiro discutir as propostas que ficaram pendentes em Fortaleza.

 

3.4) Josué levanta dúvida se a natureza da entidade seria uma organização independente ou vinculada à sindicatos/federações. E frisa a importância de haver assessoria técnica/jurídica especializada.

 

3.5) Adda sugere que o Fórum seja vinculado aos Sindicatos, afirma que precisa haver ligação com os Sindicatos, sendo esta ligação orgânica necessária para a sobrevivência do Fórum.

 

3.6) Roque defende que o Fórum não tenha vinculação à associações e sindicatos que coloquem suas agendas alheias aos objetivos do Fórum.

 

3.7) Jairo sugere discutir Fortaleza antes de discutir a estrutura do Fórum. Defende que não se deve atropelar o que foi decidido em Fortaleza. Chama atenção para que o Fórum necessita de representação legitimada para poder aturar.

 

3.8) Andréia sugere definição se é um Fórum ou uma entidade com personalidade jurídica, se queremos um Fórum ou institucionalizar uma entidade.

 

3.9) Simone sugere que seja criada a entidade (ONG), como um serviço que dê assistência aos sindicatos para lidar com o assédio moral. Este serviço deve atender as necessidades de várias entidades, assim necessita ser independente e ter receita própria.

 

3.10) Charles sugere que o órgão seja uma entidade central de apoio às entidades componentes. O Fórum serviria às entidades integrantes. Sugere estruturar com uma diretoria para cuidar das questões administrativas e o pleno democrático para decidir a questão das diretrizes do Fórum.

 

3.11) Acksandra defende a manutenção do Fórum não a criação de uma entidade, sugere que a questão das despesas seja resolvida por rateio entre os sindicatos membros.

 

3.12) Chico Vaz defende a criação da entidade, com estrutura suporte e apoio.

 

3.13) Célio defende a criação da entidade.

 

3.14) Vilma defende a criação da entidade jurídica vinculada aos sindicatos.

 

4) VOTAÇÕES DE DECISÕES

 

4.1) A primeira votação decidiu sobre questão de ordem levantada que se refere à forma de votação, ficou decidido, por maioria, que as votações seriam realizadas por representação de entidade, ou seja, cada entidade presente teria um voto válido.

 

4.2) Na votação do tema principal ficou decidido, por maioria, que será criada uma ENTIDADE com PERSONALIDADE JURÍDICA (CNPJ) para conduzir/implementar ações de prevenção e combate ao assédio moral no serviço público.

 

 

 

 

 

 

CONTINUA

 

 

 

SEGUNDO DIA

07 DE MAIO DE 2017

 

1) Início dos trabalhos com o depoimento de Arthur Teixeira, servidor com história de assédio e com graves consequências.

 

2) Relato da experiência do SINTRAJUD no trato com as situações de assédio – pelo Daniel, psicólogo do SINTRAJUD.

 

3) As propostas do Fórum de Fortaleza foram divididas em dois tipos, encaminhamentos e proposições, todos aprovados por unanimidade, sendo a votação realizada na forma do dia anterior, por representação sindical, ou seja, um voto válido por entidade.

 

4) Foram criadas 03 comissões, a primeira A COMISSÃO ESTRUTURAL, para a criação da minuta do estatuto, a segunda A COMISSÃO PARLAMENTAR, para planejar a iniciar os trabalhos de atuação parlamentar, e a terceira, A COMISSÃO TÉCNICA, ficou decidido que as comissões poderiam ser ampliadas devido à adesão de outros membros (membros em anexo).

 

5) Deliberou-se também que a próxima reunião do Fórum será marcada para discutir o Estatuto da entidade, portanto depende da elaboração deste para realizar-se.

 

 

ANEXO

1) COMISSÃO ESTRUTURAL :

– José Fernandes (ES).

– Andréa (SINDIJUS-PR)

– Rosângela (SINDIJUS-PR)

– Charles (SINDISSÉTIMA-CE)

– Acksandra (SINPOJUD-BA)

– Roque (SINJUR-RO)

– Ádina (SINJUFEGO)

 

1) COMISSÃO parlamentar :

– Simone Coelho(SINTRAJUF-PE)

– Neuza (SINDJUS/DF)

– Rita (ASSEEC-CE)

– Jairo (SINDJUFE-TO)

– ADDA (SINDIJUDICIÁRIO-ES)

– Cleonice (SINPOJUD- BA)

– Zezé (FENAJUD)

– Célia (SINJUSC)

– Charles (SINDISSÉTIMA-CE)

 

1) COMISSÃO técnica :

–Daniel (SINTRAJUD-SP)

– Célia (SINJUSC)

– Rosângela (SINDIJUS-PR)

– Andréa (SINDIJUS-PR)

– Acksandra (SINPOJUD-BA)

– Neuza (SINDJUS-DF)

– Climeni (SINDIJUDICIÁRIO-ES)

– Neto (SINJUSC)

– Cleonice (SINPOJUD-BA)

 

POSTERIORMENTE IREMOS ABRIR PROPOSTA AOS DEMAIS COLEGAS AUSENTES PARA, QUERENDO, FAZEREM PARTE DAS COMISSÕES."

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