Relato da II Reunião do GTN de Carreira da Fenajufe em 12/11/2016

 

I – Informes dos representantes da Fenajufe na Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF:

 

Explicou-se que após um início em que a Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF demonstrou abertura para discutir amplamente os temas da carreira, houve nas últimas reuniões um recuo dos representantes dos tribunais para limitar as discussões à revisão pontual da lei 11.416/2006, de modo a apresentar o resultado das discussões no prazo originariamente proposto de 90 dias, encerrando-se até o fim do corrente ano.

Criou-se então 3 grupos interdisciplinares: no primeiro, no qual Gerardo e Aristéia representam a Fenajufe, se revisarão os artigos 5, 6, 15, 16 e 17 da lei 11.416/2006 ; no segundo, no qual Cristiano e Marcos Santos representam a Fenajufe, se revisarão os artigos 11, 12, 13 , 18, 19 e de24 a 33 da lei 11.416/2006; no terceiro grupo, no qual Júlio e Costa representam a Fenajufe se tratará da revisão dos artigos 20 e 20A.

Pugnam os representantes da Fenajufe que finda essa primeira etapa de revisão pontual de artigos da lei 11.416/2006, se avance numa segunda etapa sobre questões que não causem impacto orçamentário e, por fim, numa terceira etapa, uma completa reestruturação da carreira. Devendo a base continuar as discussões para balisar o posicionamento da Fenajufe.

Na Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF a Fenajufe conta com 3 votos, enquanto os tribunais contam com 15. Os tribunais tem votado em conjunto e, apesar dos representantes dos tribunais serem em sua maioria servidores de carreira, seus votos reproduzem exclusivamente a vontade da administração.

Apesar das dificuldades na negociação, se ressaltou o processo de envolvimeno inédito da Federação no processso de reestruturação da carreira e a necessidade de se esgotar os limites de diálogo no âmbito da comissão, de modo a marcar a posição dos trabalhadores, numa conjuntura de resistência.

Esclareceu-se ainda que a comissão Interdisciplinar de Carreira do STF reportará suas conclusões aos diretores gerais que por sua vez se reportarão aos presidentes dos tribunais, sendo estas a etapas pelas quais passarão as proposições da categoria.

 

II – Informes dos sindicatos:

 

Ao apresentarem os resultados das dicussões nos estados, os represetantes dos sindicatos pontuaram as seguintes questões:

1. Receio de que a Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF use a participação da Fenajufe apenas para legitimar as alterações almejadas pela cúpula dos tribunais, sem que haja espaço para as demandas da categoria;

2. Necessidade de se focar em pautas que não tenham impacto orçamentário;

3. Busca de se ampliar as discussões através da criação de uma comissão permanente de carreira;

4. Preocupação com o esfacelamento da unidadeda da federação através da criação de sindicatos com representatividade restrita a determinados cargos;

5. Ausência de discussões de carreira voltadas para Pessoas com Deficiência;

6. Preocupação com a criação de carreiras isoladas em tribunais superiores, boato que foi rechaçado pelos representantes da Fenajufe na Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF;

7. Por fim, registrou-se que foi apresentado estudo proposto pelo TST em que se trabalham com 5 modelos de carreira: cargo único; concurso interno; técnico avançando até o final de analista, embora com mais tempo na carreira; manutenção do modelo atual; retorno das sobreposições.

 

III – Votação das propostas dos GT´s Regionais consolidadas

 

Iniciou-se os encaminhamentos das propostas oriundas dos estados, seguindo os artigos pautados pela Comissão Interdisciplinar.

Deliberou-se sobre todos os pontos inicialmente propostos pela Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF, quais sejam: regramento de FC´s e CJ´s, nepotismo, adicional de qualificação, agentes de segurança, remoção e redistribuição. Sendo tais deliberações oportunamente divulgadas na Fenajufe.

Orienta o Grupo de Trabalho Nacional de Carreira da Fenajufe pelo prosseguimento das discussões nos estados sobre o conteúdo das propostas insertas nos anexos I e III do material já consolidado. As discussões prosseguirão a partir dos aspectos gerais da carreira. Devendo o posicionamento das assembléias e Grupos de Trabalhos Regionais serem encaminhados para a Fenajufe através do e-mail: secpolitica@fenajufe.org.br para sistematização e discussão nas próximas reuniões do Grupo de Trabalho Nacional de Carreira.

 

Fortaleza, 15 de novembro de 2016.

 

Romulo Raulison de Oliveira

 

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