A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para terça-feira (1º), às 10h, a apreciação de 13 proposições. Destacamos na pauta o PLS 247/06, para permitir a concessão dos benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e de Vale-Transporte aos trabalhadores desempregados, durante o período de freqüência a curso de capacitação, readaptação ou reciclagem.

Consta ainda na agenda, o PLS 273/03, que altera a lei do FGTS, para permitir ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do referido Fundo. A matéria conta com parecer favorável, na forma de substitutivo, do relator, senador Mão Santa (PMDB/PI).

Destaca-se ainda o PLS 616/07, do senador Marcello Crivella (PRB/RJ), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção dos depósitos judiciais em instituições financeiras oficiais. O relator, senador João Vicente Claudino (PTB/PI) emitiu parecer contrário.

Fonte: Diap