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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4.355/2008, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 230 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Segundo o Projeto, serão 78 cargos de analista e 152 de técnico judiciário.
O TRT-15 atende 599 municípios do estado em 153 Varas do Trabalho e, segundo o TST, apesar de seguidas ampliações, não consegue atingir a estrutura necessária para atender à demanda.
O Sindiquinze é impulsionador da criação de cargos na 15ª Região desde 2001 quando enviou ao Tribunal Superior um processo de requerimento para a criação de 758 vagas para servidores.
TRAMITAÇÃO
A proposta para a criação dos 230 cargos tramita em nas comissões caráter conclusivo sem a votação do Plenário -, em regime de prioridade, e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Sindiquinze através de sua Assessoria Parlamentar, acompanhará todo o processo para a criação de cargos na 15ª Região e não medirá esforços para que isto aconteça o mais rápido possível.
A Resolução CSJT nº53/2008 publicada em outubro passado que estabelece o número de servidores (delta) nas Varas do Trabalho influenciará diretamente na criação de cargos no TRTs de todo o país.
Para discutir a Resolução diretamente com os servidores, o Sindiquinze irá realizar o I Encontro dos Diretores de Secretaria, de Serviço de Distribuição e Coordenadores de Central de Mandados programado para acontecer no dia 7 de fevereiro em Bauru.
As inscrições podem ser feitas clicando aqui ou pelo telefone 0800-772-7315 (com Thaís ou Leriana) até o dia 5 de fevereiro.
Fonte: Sindiquinze
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