Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe tornar crime qualquer atitude considerada como anti-sindicalista. De acordo com a proposta, quem impedir qualquer cidadão de exercer seus direitos sindicais, mediante fraude, violência, ou grave ameaça, será punido com prisão de seis meses a dois anos, além de multa e pena correspondente à violência. O projeto do senador Antônio Carlos Valadares [PSB/SE] já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ], onde receberá decisão terminativa, que dispensa a apreciação pelo plenário do Senado.

Também será punida a pessoa que exigir, na hora de contratar um empregado, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical.

O Secretário de Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores [CUT], Vagner Freitas, enfatizou que o projeto condiz com uma sociedade democrática. “Acho que você não ter intimidação para que as pessoas possam exercer seus direitos de escolha é extremamente importante. Assim, você tem a diversidade de opinião para ter na sociedade o debate. Sem dúvida nenhuma, além de fortalecer o trabalhador, fortalece a democracia no Brasil”, afirmou.

O projeto de lei classifica como crime dispensar, suspender, alterar local, jornada de trabalho ou tarefas do trabalhador por sua participação na atividade sindical, inclusive na greve. A pena, segundo o projeto, será aumentada se a vítima for dirigente sindical ou suplente, membro de comissão ou porta-voz do grupo.

Fonte: Fenajufe