A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, 10, a redação final ao PL 1933/2007, apresentada pelo relator Antonio Carlos Biscaia, no último dia 05. A proposição criará 161 cargos de analista judiciário, 109 de técnico e mais 11 cargos em comissão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás.

A matéria será apreciada ainda pela Mesa da Câmara dos Deputados e, posteriormente, remetida a CCJ do Senado.

Na mesma sessão, a CCJ da Câmara aprovou também o PL 3350/2008, que prevê a criação de mais de 300 cargos efetivos entre analistas e técnicos judiciários, 15 cargos em comissão e 392 funções comissionadas para o TRT do Paraná.

Segundo o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, com a eleição dos presidentes, vices e membros das Comissões Permanentes da Casa, vários projetos de interesse do Judiciário, em especial o Trabalhista, voltarão à pauta de votação das Comissões.

Quadro de PLs

Para acompanhar o andamento dos projetos de Lei que criam cargos para vários Tribunais, acesse a página da assessoria parlamentar no site da ANAJUSTRA. Na página você terá acesso a um quadro de acompanhamento que é atualizado semanalmente.

Fonte: Anajustra