A manutenção do recesso de final de ano dos servidores do Judiciário Federal continua na pauta de prioridades da Fenajufe. Na manhã desta quarta-feira [20] os coordenadores Zé Oliveira e Sheila Tinoco se reuniram com o deputado Mendes Ribeiro Filho [PMDB/RS], autor do projeto sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

No encontro, os coordenadores da Fenajufe explicaram a situação em que se encontra o projeto no Senado Federal [PLC 06/2007], que recebeu substitutivo do senador Pedro Simon [PMDB/RS] alterando a proposta aprovada na Câmara. Zé ressaltou para o parlamentar que o substitutivo, que está próximo de ser votado pelo plenário do Senado, acaba com o recesso dos servidores, garantido apenas as férias para os advogados a partir da suspensão de prazos do período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Os coordenadores entregaram a Mendes Ribeiro um documento da Fenajufe sobre o PLC 06 e também reforçaram a reivindicação da categoria para que o texto que finalmente for aprovado tenha o mesmo conteúdo da proposta que saiu da Câmara dos Deputados, mantendo o recesso no Judiciário de 20 de dezembro a 6 de janeiro e o estendendo ao Judiciário Estadual. A partir da reivindicação da OAB, pode ser incluída nova norma determinando somente a suspensão de prazos e audiências de 7 de janeiro a 20 de janeiro.

Após ouvir as argumentações dos coordenadores da Fenajufe, Mendes Ribeiro Filho se comprometeu a se empenhar, caso o projeto sofra alterações no Senado, para que a proposta final seja aprovada com um conteúdo que atenda aos anseios dos servidores dos Judiciários Federal e Estadual e também dos advogados. O deputado afirmou, ainda, que considera fundamental a Fenajufe reforçar a atuação junto aos senadores.

A Fenajufe orienta, mais uma vez, que todos os sindicatos, a partir do documento já encaminhado às entidades, procurem as seccionais da OAB nos Estados e os convençam a fechar uma proposta unificada que atenda aos interesses dos servidores, dos magistrados e dos advogados. Os coordenadores Zé e Sheila também orientam que os sindicatos deem retorno à Federação sobre o resultado das conversas com os advogados.

Confira, novamente, o documento da Fenajufe sobre o PLC 06 e a Nota Técnica da Ajufe que se encontra no CNJ.

Da Fenajufe – Leonor Costa