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Proposta de Emenda

1 de junho de 2009 / Ver outras notícias: Ver todas

Um acordo acertado nesta quita-feira [28] entre a Mesa Diretora da Câmara e a assessoria do Supremo Tribunal Federal decidiu transferir a votação da PEC 358/05, que altera a Reforma do Judiciário, para a próxima semana. De acordo com o coordenador da Fenajufe Cláudio Azevedo, a votação da PEC, que estava prevista para ocorrer na noite de ontem [27], foi adiada porque foram apresentados alguns questionamentos, acerca da matéria, referente à Justiça Eleitoral.

Segundo Azevedo, o relator Paes Landim [PTB/PI] e a assessoria do STF estão estudando os pontos levantados para fecharem um acordo e apresentarem um texto final de consenso ainda nesta quinta-feira. O deputado relator confirmou aos coordenadores da Fenajufe que uma das prioridades para votação é a inclusão no artigo 96 da PEC de dispositivo que garante ao Judiciário Federal o poder de organizar a sua própria polícia.

Além de Cláudio Azevedo, também estão acompanhando as negociações em torno da PEC 358 na Câmara dos Deputados os coordenadores Roniel Andrade e Valter Nogueira. Eles continuarão em contato com os parlamentares e, na próxima semana, acompanharão a sessão que votará a proposta.

Fonte: Fenajufe


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