Depois de mais de oito meses de discussão e já próximo de uma formatação de uma proposta definitiva, a Comissão Interdisciplinar que estuda a elaboração do Plano de Carreira do Poder Judiciário, fechou, na segunda-feira [29/06], a partir de uma proposta apresentada pelos diretores gerais dos tribunais superiores, uma alternativa que privilegia o imediato reajuste salarial e propõe a continuidade da discussão sobre a Carreira.

A proposta dos DGs considerou a complexidade da discussão desenvolvida até então e o prazo apertado para envio da proposta ao Congresso Nacional. Os diretores gerais apresentaram uma proposta estabelecendo que o salário seja composto pelos vencimentos básicos, pela GAJ [que seria reajustada] e por uma Gratificação de Desempenho [GD], paga de acordo com a avaliação feita com os servidores, extinguindo-se a GAS e GAE.

O referido documento foi alvo de análise na reunião desta segunda-feira [29]. A Comissão Interdisciplinar apresentou uma série de críticas à proposta dos diretores gerais e, ao final da reunião, fechou uma proposta que foi encaminhada aos DGs.

A Fenajufe se contrapôs à Gratificação de Desempenho [GD] e durante a discussão ficou definido, pela comissão, a substituição da GD pela Gratificação de Representação [GR], paga a todos os servidores que não possuem FC, CJ, GAS e GAE.

Foi definido também pela comissão um reajuste de 15% sobre a remuneração dos servidores. Essa proposta contempla, ainda, o reajuste da VPNI que está congelada desde 1995, como ocorreu com o Legislativo. De acordo com a proposta apresentada pelos diretores gerais, o PL 319/07 precisaria ganhar o empenho dos tribunais para a imediata aprovação na Câmara, avançando em alguns pontos da Lei 11.416/06; e o Plano de Carreira seria discutido por um Conselho Consultivo, previsto no anteprojeto de lei, composto por membros dos tribunais e de entidades sindicais.

A Fenajufe aguarda resposta aos questionamentos e assim que tiver conhecimento da posição dos Diretores Gerais dará um retorno à categoria.