O presidente Michel Temer (PMDB/SP) afirmou, nesta terça-feira (7), que o plenário da Câmara pode votar, ainda em agosto, a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao Projeto de Lei 1/07, que concede aos aposentados e pensionistas reajuste igual ao do salário mínimo.

A declaração foi feita em reunião, na Presidência, com parlamentares ligados ao tema e representantes dos aposentados.

O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), destacou que está construindo uma proposta com o Governo para viabilizar essa votação.

“Nosso esforço é para avançar na proposta e, quem sabe, chegar a um consenso para votar essa matéria que é de interesse dos aposentados brasileiros”, disse Fontana.

A expectativa do parlamentar é que o texto possa ser deliberado ainda na primeira quinzena.

Veto a MP
O veto presidencial a uma emenda feita à Medida Provisória 288/06, que concedeu reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, também pode ser analisado pelo Congresso Nacional logo após o recesso.

O Governo alega que o reajuste de 16,7%, que beneficiaria 1/3 do total de aposentados, teria um impacto de cerca de R$ 10 bilhões no caixa da Previdência Social, segundo o senador Paulo Paim.

As duas emendas interessam aos aposentados que acumularam perdas em seus vencimentos ao longo dos anos e defendem a indexação ao salário mínimo.

Acordo para adiamento
O vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Silberto Silva, explicou que a decisão pelo adiamento da votação, prevista inicialmente para julho, foi tomada em acordo com a presença de vários representantes dos aposentados.

Mas esses representantes, segundo o vice-presidente, estão apreensivos com o que isso possa representar.

“Nós estamos tentando dar esse voto de confiança ao governo. Agora, infelizmente, se esse governo chegar à primeira quinzena [de agosto] e não colocar isso em votação, não chamar os aposentados para terem uma conversa definitiva, nós vamos procurar uma maneira de, mais uma vez, irmos para a rua, buscarmos uma mobilização”.

Pequeno grupo
O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que apenas uma pequena parcela dos aposentados está com proventos defasados.

Vaccarezza garante que no governo Lula o aumento das aposentadorias foram acima da inflação

“Se você estabelecer em lei que o reajuste dos aposentados vai ser igual ao reajuste do salário mínimo, você pode estar contribuindo para que aqueles aposentados mais pobres, os que ganham menos, não terem um reajuste adequado porque os governos poderão reajustar o salário mínimo abaixo da inflação como já foi feito muito no passado”, argumentou o parlamentar.

Atualmente, as aposentadorias acima de um salário mínimo têm reajuste diferenciado, menor que o aumento do mínimo. Em 2006, o reajuste concedido pelo governo para as aposentadorias e pensões superiores ao mínimo foi de 5%.

Objetivo
A reunião teve o objetivo de definir os próximos passos a serem dados no que diz respeito aos projetos que beneficiam aposentados e pensionistas – PL 3.299/08, fim do fator previdenciário; e a emenda ao PL 1/07 (salário mínimo), paridade dos benefícios com política do mínimo.

Os presentes à reunião definiram que nesta primeira quinzena a proposta do Executivo será debatida.

Não havendo consenso ou a matéria não sendo apresentada, os projetos que eliminam o fator previdenciário e o que reajusta as aposentadorias e pensões, de acordo com o reajuste do salário mínimo, serão colocados em votação.

“Estamos avançando. Queremos resultados efetivos e esperamos que isso aconteça em breve”, disse Paim.

Também participaram da reunião os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Vieira da Cunha (PDT/RS), e o presidente da Cobap, Warley Martins.

(Com Agência Câmara)