Está prevista para entrar nesta semana na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005 que aumenta o limite da idade para a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos para os servidores públicos. A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), durante encontro com magistrados e membros do Ministério Público na semana passada.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, da qual a Anamatra é integrante, estará  mobilizada, nos dias 11 e 12 de agosto, na Câmara dos Deputados, pela rejeição da proposta. Na ocasião, reafirmarão o entendimento de magistrados e membros do Ministério Público sobre a medida.

Desde que a PEC foi apresentada ao Congresso Nacional, a Anamatra e diversas entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público da União vêm atuando pela sua rejeição. Para o presidente da Anamatra, Luciano Athayde, “a proposta, além de engessar a carreira, subtraindo legítima perspectiva do conjunto dos magistrados que atuam nas diversas instâncias, traz ainda a possibilidade de estagnação administrativa do Poder Judiciário”.

Fonte: Anamatra