O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza  nesta terça-feira (15/09), a partir das 9h, sessão plenária com 43 itens na pauta. Entre os temas a serem discutidos está  a denúncia sobre a possibilidade de nepotismo no Tribunal de Justiça do Ceará, com a nomeação para cargo de confiança de Sílvio Braz Peixoto da Silva, pai do juiz da 1ª Vara da Comarca de Sobral (CE), Auro Lemos Peixoto Silva. O Conselho julga, ainda, possibilidade de ocorrência de nepotismo cruzado na contratação de servidora para exercício de cargo em comissão na Justiça Militar no Rio Grande do Sul.

Há ainda o pedido de desconstituição de portaria assinada pela diretora da Comarca de Campina das Missões (RS) que decretou intervenção no Tabelionato de Notas do município de São Paulo das Missões (RS).Serão julgados, também, dois processos sobre concurso realizado em 2006 pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Candidatos aprovados reclamam de não terem sido nomeados e de terem sido prejudicados por remoção indevida de servidor que teriam ocupado suas vagas. O plenário analisará pedido de candidato aprovado em concurso de serviços notariais no Maranhão, que está suspenso.

Os conselheiros vão examinar, ainda, Procedimento de Controle Administrativo requerido pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Amatra VII) contra resolução do Tribunal Regional do Trabalho que definiu forma de cálculo da correção nos proventos de magistrados.A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte recorre ao CNJ para impugnar resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que define critérios para a escolha de juízes de 1º grau para substituição de membros da Corte, e estaria descumprindo Resolução 17 do CNJ, que trata do assunto.

Na pauta de julgamentos está, também, o pedido de providências feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo pleiteando isonomia de vencimentos e nomeação de concursados aprovados em concursos de escrevente e de oficial de Justiça.

Fonte: CNJ