A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira o modelo do formulário que será usado na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009. A Instrução Normativa nº 993 foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O prazo inicial para a entrega da declaração da pessoa física não foi divulgado, mas tradicionalmente começa em março e termina no dia 30 de abril.

As empresas têm até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 26 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar o comprovante de rendimento aos seus empregados, com informações como o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte.

O programa gerador do Imposto de Renda também não foi liberado porque ainda precisa ser homologado.

Outra instrução normativa, a de nº 994, dispõe sobre o cálculo do Imposto de Renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.

Segundo a Receita, está sujeito, entre outros, ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), “os rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como locação e sublocação de móveis ou imóveis”.

Fonte: Folha Online