Foi divulgado na intranet do TRE que o Plenário do Tribunal decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira [25], manter a jornada de trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral no Estado em seis horas diárias. A decisão vale apenas para os não ocupantes de cargos ou funções comissionadas.

A matéria publicada no Tribunal ressalta também o importante papel exercido pelo Sindicato. O pedido de manutenção da atual jornada foi feito pelo SITRAEMG tendo em vista a edição, pelo Conselho Nacional de Justiça [CNJ], da Resolução 88/2009, que determina a norma, em seu art.1º, a jornada de trabalho de oito horas diárias para os servidores do judiciário, sendo facultada a fixação de sete horas ininterruptas.

Ainda de acordo com a matéria, o desembargador Baía Borges, relator do processo administrativo, diz que a resolução do CNJ é inaplicável no TRE. Borges explica que, por conveniência do serviço, a jornada já é fixada em seis horas diárias de trabalho, que somam 12 horas de atividades no Tribunal, em dois turnos. Ainda de acordo com a matéria, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou o mesmo posicionamento em seu parecer.

A direção da Fenajufe parabeniza a todos os colegas do judiciário em Minas e espera que este exemplo seja seguido por outros tribunais. A direção do SITRAEMG lembra que a vitória é o resultado do trabalho de mobilização realizado por toda a categoria. Ressalta também que as lutas dos servidores jamais serão em vão. Nesse sentido, a diretoria do sindicato conclama todos os servidores para continuarem na batalha e espera ver, em breve, esse resultado virar uma realidade para os companheiros do TRT.

Fonte: SITRAEMG e Assessoria de Imprensa da Fenajufe