A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas não foi aprovada em 2009 e deve constar da pauta de votação em 2010.

As centrais sindicais apostam nas eleições para pressionar os parlamentares a votarem favorável à medida que beneficia a classe trabalhadora.

As seis centrais sindicais vão realizar uma vigília no interior do Congresso Nacional, no próximo dia 2 de fevereiro – primeiro dia de trabalho parlamentar após o recesso.

Elas vão para exigir que os parlamentares coloquem rapidamente em votação a proposta que reduz a jornada e que remunera as horas extras em 75% a mais que a hora normal.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aprovou por unanimidade em junho o relatório apresentado pelo deputado Vicentinho [PT/SP], favorável à proposta de emenda à Constituição de autoria dos então deputados e hoje senadores Inácio Arruda [PCdoB/CE] e Paulo Paim [PT/RS].

No começo da semana o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais aprovou a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias numa decisão inédita no País. Os servidores de Minas e as lideranças do Sitraemg já haviam comprado essa luta há algum tempo e esperam que a atitude do TRE-MG sirva de exemplo para outros estados.

Robeto Policarpo, diretor da Fenajufe, parabenizou os dirigentes mineiros e reafirmou sua disposição de se manter firme na luta pela redução da jornada de trabalho. ‘Enquanto no setor privado a luta é pela jornada de 40 horas semanais, no setor público lutamos por 30 horas’, diz Policarpo, e acrescenta que a jornada prolongada diminui a capacidade produtiva, já que muitos tribunais que adotam dois turnos diários não têm espaço físico e nem material suficiente para arcar com dois funcionários ao mesmo tempo.

A proposta está em tramitação há 15 anos no Congresso Nacional. A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas.

Para Vicentinho, a redução terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho já é inferior às 44 horas previstas na Carta.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [Dieese], a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção do patamar salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção.

Essa questão tramitou na Câmara no primeiro semestre de 2009 com distanciamento das entidades representantes do empresariado, mas no segundo semestre, após a aprovação da matéria na comissão especial, a Confederação Nacional da Indústria [CNI] passou a atuar mais ativamente, abrindo discussão sobre o tema.

E conseguiram com o presidente da Casa, deputado Michel Temer [PMDB/SP], a criação de uma nova comissão especial para reabrir o debate do assunto.

Fonte: Agência Estado com Assessoria de Imprensa da Fenajufe