Os impactos da crise econômica internacional para o Brasil e os trabalhadores; a posição do País frente à realidade do Haiti, especialmente após o terremoto que atingiu a capital Porto Príncipe em janeiro de 2010; a relação do governo brasileiro com o sistema financeiro, o empresariado local e as multinacionais; concentração fundiária versus reforma agrária no território nacional; gestão e controle das reservas petrolíferas nas camadas superficiais ou de pré-sal. Eis uma amostra do panorama nacional e internacional sobre o qual os participantes do 7º Congresso Nacional da Fenajufe se detiveram na manhã do penúltimo dia do evento para aprovar as resoluções tiradas dos grupos de trabalho. As propostas sobre conjuntura nacional e internacional foram apresentadas, defendidas e votadas nessa terça-feira [30].

“O papel das organizações sindicais é defender com unhas e dentes os empregos, salários e direitos dos trabalhadores no atual cenário de crise mundial, condição para a construção da força capaz de acabar com este sistema apodrecido rumo a uma sociedade sem explorados e sem exploradores […] Proteger a nação dos efeitos da crise, ampliando o mercado interno, reestatizando o que foi privatizado, garantindo salário, emprego, terra e controle dos recursos naturais é o dever de todo governo, em particular na América Latina, que tenha compromisso com a construção de uma nação soberana”, aponta um dos trechos da resolução sobre conjuntura internacional que foi aprovada.

Encarregado de defender a proposta na plenária final, Marcelo Calini, delegado pelo Rio Grande do Sul, destacou o papel da CUT na organização dos trabalhadores. Ao apontar a necessidade de pôr fim ao que denominou como “barbárie do sistema capitalista”, ele fez “a defesa da organização que os trabalhadores construíram no último período”.

A outra proposta foi defendida por Ana Luiza Figueiredo, diretora do Sintrajud-SP. “Temos de dizer que os ricos, banqueiros, empresários paguem pela crise. Não devemos assumir uma postura de aliança com o imperialismo”, argumentou, propondo ainda que o Congrejufe aprovasse a desocupação militar brasileira no Haiti e o fim da opressão contra a Palestina e os povos do Oriente Médio. “É preciso uma unidade de classe internacional, de todos que lutam e vivem de sua força de trabalho”.

Construir alternativas
Na proposta aprovada sobre conjuntura nacional, a defesa da CUT foi expressa no próprio texto da resolução. “Reafirmamos a plataforma da CUT com pontos fundamentais para que ‘a classe trabalhadora não pague a conta da crise’: nenhuma demissão, estabilidade no emprego; ratificação imediata da Convenção 158 e 151 da OIT; fim do superávit primário; revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal; reforma agrária; 40 horas sem redução de salário; fim dos leilões do petróleo e o ‘pré-sal é nosso’; respeito aos acordos firmados com os servidores federais”.

Já a segunda proposta, defendida pelo coordenador da Fenajufe e diretor do Sintrajufe-MA, Saulo Arcangeli, não poupou nem o governo FHC nem o governo Lula. “FHC foi o grande nome do neoliberalismo no Brasil, privatizando aproximadamente 76% do patrimônio público. Lula deu continuidade não apenas à política econômica neoliberal como à agenda neoliberal, realizando reformas e implementando medidas para completar a submissão do país aos interesses do capital financeiro”.

Ao defender a resolução aprovada, o coordenador geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, questionou a falta de propostas. “O problema não são os dados, mas não apresentar alternativas. Não queremos retrocesso, e o governo Lula tem de avançar muito ainda, mas temos de construir alternativas para combater os retrocessos, como a tentativa de congelamento salarial. A jornada de 40 horas semanais no setor privado e de 30 horas no setor público é fundamental para nós”.

Sem divergências
Outras duas resoluções sobre conjuntura nacional foram aprovadas por unanimidade na manhã dessa terça-feira. Não houve divergências em relação à proposta em defesa do monopólio estatal do petróleo. “Queremos 100% do petróleo, na superfície ou [na camada] pré-sal, para o Brasil, sem leilão para concessão às multinacionais”, defendeu Kátia Albuquerque, do Sintrajufe-PE.

A proposta de organizar a categoria contra o projeto que congela salários e precariza os serviços públicos também foi aprovado sem questionamentos. “A Fenajufe reafirma sua posição contrária ao PLS 549/09, exige do governo Lula seu arquivamento e deve organizar a mobilização na categoria, em conjunto com as entidades do serviço público para barrar a aprovação do projeto pelos deputados, na Câmara Federal”, conclui o texto da resolução, defendida na plenária final por Jacqueline Albuquerque, também do Sintrajufe-PE.

Raimundo Madeira – De Fortaleza