Visando alinhar a realidade de trabalho dos servidores e servidoras do TRT 7 com o Ato da Presidência n.º 44/2018, que estabelece que a jornada diária de trabalho não pode ser superior a dez horas, exceto em casos excepcionais, o Sindissétima enviou um ofício à Presidência do Tribunal requerendo ajustes no sistema de ponto eletrônico, a fim de garantir a observância dessa norma sem prejuízos ao servidor.

A solicitação surgiu após a constatação de que o sistema atualmente impede a anotação das jornadas que excedem as dez horas diárias, o que gera, inclusive, dificuldades para o servidor posteriormente comprovar a longa jornada realizada. Por outro lado, aludida restrição não impede que o servidor efetivamente continue trabalhando além das dez horas diárias.

Ou seja, apesar da restrição, ainda é frequente o excesso da jornada diária de trabalho além da permitida, muitas vezes sem que o servidor sequer perceba que já extrapolou as dez horas diárias. Só descobre quando o sistema de ponto avisa que o registro de saída não vai poder ser realizado. Para alinhar essa realidade com o modelo de ponto estabelecido, o Sindissétima propôs as seguintes mudanças, de modo que o sistema passe a:

1.    anotar automaticamente o horário de saída assim que completadas dez horas diárias de trabalho;

2.    impedir automaticamente o acesso aos sistemas de trabalho (inclusive login nos computadores conectados à rede do TRT) assim que completadas dez horas diárias de trabalho;

3.    permitir eventual continuidade do serviço após as dez horas diárias apenas se for dada uma autorização imediata, no sistema de ponto, pela chefia/autoridade superior;

4.    alertar o servidor, quando faltar 15, 10 e 5 minutos para completar as dez horas diárias, sobre as consequências iminentes e regras previstas nos itens anteriores.

O ofício foi autuado no PROAD sob o n.º 6123/2023 e aguarda manifestação da Presidência do TRT 7.

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