O Sindissétima esteve presente em mais uma semana de mobilização pela derrubada do veto ao nível superior (NS) no PL nº 3662/21 (veto nº 51/2022) e pela aprovação do PL nº 2441/2022, em Brasília (dias 22 e 23/11), através de mais uma atuação do seu representante e Diretor Administrativo, Marcus Rógenes (Técnico Judiciário).

Na terça-feira (22), o Diretor do Sindissétima, acompanhado da representante do Sinje/CE, Marise Evangelista; do Coordenador da Fenajufe e representante do Sintrajufe/CE, Fábio Saboia; e do Assessor Parlamentar da Queiroz Assessoria Parlamentar Sindical, Luiz Felipe; realizou visitações aos parlamentares e às assessorias na Câmara dos Deputados. 

O grupo reuniu-se com os Deputados José Guimarães (PT/CE) e Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que compõem a Equipe de Transição do presidente eleito Luiz Inácio da Silva, e com o Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), tendo todos firmado compromisso pela Derrubada do Veto 51, contra a PEC 32 e a favor do PL n° 2441/2022, que prevê o reajuste de 18% na atual remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União.

Em seguida, estiveram nos Gabinetes dos Deputados Robério Monteiro (PDT/CE), Deputado José Airton (PT/CE) e da Deputada Luizianne Lins (PT/CE), ocasião em que se reuniram com os seus Assessores e puderam expor os argumentos técnicos que vêm sendo sistematicamente utilizados na construção da derrubada do veto 51 – o veto do Presidente Jair Bolsonaro ao NS para Técnicos Judiciários.

Já na quarta-feira (23), os dirigentes estiveram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com as Deputadas Érika Kokay (PT/DF) – autora da Emenda do NS; Sâmia Bomfim (PSOL-SP); Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Erika Hilton (PSOL-SP) – eleita em outubro.

Também foram feitas visitas aos gabinetes do Deputado Junior Mano (PL/CE); Deputado Ronaldo Martins (Republicanos/CE); Deputado Leônidas Cristino (PDT//CE); Deputado Dênis Bezerra (PSB/CE); Deputado Genecias Noronha (PL/CE); Deputado André Figueiredo (PDT/CE); Deputado Afonso Florence (PT/BA) – Líder do PT no Congresso Nacional e Deputada Celina Leão (PP/DF) – Relatora do PL 3662/2021 que altera a Lei nº 11.416/2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do PJU.

Há uma forte probabilidade de que a análise do Veto 51 se dará ainda no mês de dezembro, tão logo seja resolvida a questão que envolve a tramitação da “PEC da Transição” (PEC nº 32/2022) – que exclui do teto de gastos por quatro anos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família; para que então se possa apreciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que deve ser votado até 16 de dezembro.

O Sindissétima seguirá atuando em todas as frentes de luta em prol dos interesses da categoria do PJU.

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