O Sindissetima informa a toda a categoria que o processo que trata da regulamentação do auxílio de caráter indenizatório por meio de reembolso (auxílio-saúde) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus foi oficialmente incluído na pauta de julgamentos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A matéria será apreciada durante a 5ª Sessão Ordinária do CSJT, convocada pelo Ministro Presidente Vieira de Mello Filho, que ocorrerá na modalidade presencial no dia 26 de junho de 2026, às 14h.

Detalhes do Processo

Processo: PJe-Ato nº 1000133-58.2024.5.90.0000

Assunto: Regulamentação do auxílio-saúde suplementar com base na Resolução CNJ nº 294, de 18/12/2019.

Pauta disponível em www.csjt.jus.br/documents/d/csjt/5-sessao-ordinaria-2026-presencial-para-publicar

A inclusão do processo em pauta ocorre logo após o encerramento, no dia 12 de junho, dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) que foi responsável pela condução dos estudos técnicos acerca da equalização da assistência à saúde suplementar no âmbito do Judiciário Trabalhista. Com o fim das atividades do GT, o tema segue agora para a deliberação do Plenário do CSJT, onde a matéria de interesse do Conselho poderá ser convertida em Resolução.

A Luta pela Isonomia: Saúde não é privilégio, é direito de todos!

O Sindissetima reitera que este é um dos temas mais sensíveis e prioritários para a categoria. A luta pela real isonomia no custeio da saúde entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho é uma bandeira histórica que ganha contornos decisivos nesta sessão. Não há justificativa para assimetrias no tratamento de um direito fundamental e essencial como a saúde.

Compromisso do Sindicato

A diretoria do Sindissetima acompanhará de perto cada detalhe do julgamento no dia 26 de junho. Manteremos os servidores constantemente informados sobre os desdobramentos.

Diretoria Colegiada do Sindissetima

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