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Quintos, VPNI e GAE: Categoria Alcança Vitória e Derruba Vetos 10 e 25/23

15 de dezembro de 2023 / Ver outras notícias: Ver todas

A categoria acumula mais uma vitória durante o mês de dezembro de 2023. Após intensa mobilização da Fenajufe, do Sindissétima e dos sindicatos de base em Brasília, os vetos 10 e 25/23 foram derrubados.

A sessão conjunta do Congresso Nacional da última quinta-feira (14) votou pela derrubada dos vetos depois dos parlamentares da base do governo e da oposição fecharem acordo. Isso se deu em razão de constantes reuniões de representantes da base com órgãos do PJU, articulações no parlamento e mobilização nas redes sociais.

Para a base do Sindissétima, a derrubada do veto n.º 25/23 teve grande importância por tratar:

a)da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial em curso (e outras futuras). O Sindissétima teve essa conquista reconhecida administrativamente, após ganhar processo judicial, mas agora o direito está expresso na lei, o que dá ainda mais solidez a esse direito; 

b)do reconhecimento da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça. Esse tema foi alvo de uma grande luta e vitória recente do Sindissétima e da Assojaf/CE, mas agora, por estar prevista em lei, a questão tende a se pacificar de vez;

c)da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma de ensino superior em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI);

d)da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

O Sindissétima esteve presente em Brasília no movimento pela derrubada dos vetos, que durou meses, tendo colaborado, com muita luta, para mais essa conquista positiva.

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