ATA DA 3ª REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA (BIÊNIO 2020/2021)

 

Diretores presentes: Charles da Costa Bruxel, Abel Teixeira Arimateia, Marcus Rógenes Gomes Veras, Euvaldo Ferreira Gomes, Miguel Nascimento de Freitas,  Rejane Maria Façanha de Albuquerque, Célia de Sá Roque, Francisca Grazielle Carneiro Gonçalves, Deven Moura Miller, Luciano Dídimo Camurça e Kelma Lara Costa Rabelo Lima.

Diretores ausentes: Demétrius de Castro Martins Silveira Vieira. (Ausências Justificadas)

Suplentes presentes: Francisco Adail Gomes de Araújo e Flávia Andrea Queiroz Façanha.

Suplentes ausentes: Luciano Paulino Ximenes e Carlos Henrique Cabral Rodrigues. (Ausências Justificadas)

Data: 25 de outubro de 2021.

Local: Reunião virtual através da plataforma Google Meet Videoconferências.    

Início da reunião: 15h

Pauta da reunião:

1. Reforma Administrativa (discussão sobre as medidas para intensificar a luta).
2. Pedido de patrocínio para as comemorações natalinas do TRT7 (2021).
3. Oferecimento de Beach Tênis na Sede Social
4. Parecer jurídico sobre a licença por adoecimento em pessoa da família para servidores cedidos ao TRT vinculados ao RGPS
5. Conversão da licença-prêmio em pecúnia.
6. Filiação a FONAPRECAM.

 

Deliberações virtuais adotadas entre a última reunião de Diretoria e a presente:

 

Deliberação Virtual 12/2020: Aquisição de mil máscaras de proteção (tecido) com a logomarca do Sindissétima, a fim de serem distribuídas aos funcionários do sindicato e também serem doadas ao TRT para fins de distribuição aos servidores. Custo: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Data de proposição: 19/08/2020

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 13/2020: Aquisição de mil máscaras de proteção (tecido) com a logomarca do Sindissétima, a fim de serem distribuídas aos funcionários do sindicato e também serem doadas ao TRT para fins de distribuição aos servidores. Custo: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Data de proposição: 19/08/2020

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 14/2020: Custeio de 15 (quinze) inscrições de Oficiais de Justiça filiados para participar do curso online "Mais Produtividade nas Diligências: A Tecnologia a Favor dos Oficiais de Justiça e Centrais de Mandados", que ocorrerá dias 06/10 e 08/10, das 19h às 22h, a fim de ajudar minimizar, tanto quanto possível, a exposição dos Oficiais de Justiça aos riscos da pandemia. Custo: R$748,50 (setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), sendo o custo unitário de cada inscrição de R$49,90.

Data de proposição: 22/09/2020

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 15/2020: Colaboração financeira de R$10.000,00 (dez mil reais) para a contratação de ampla campanha de mídia contra a proposta de Reforma Administrativa que está sendo planejada pela Fenajufe em conjunto com outras entidades nacionais, cujo orçamento total é de R$646.600,00. A colaboração financeira se dá a pedido da Fenajufe, esclarecendo-se que outras entidades sindicais de servidores do Poder Judiciário Federal já se comprometerem com valores.

Data de proposição: 08/10/2020

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 16/2020: Aquisição de mil máscaras com a logo do Sindissétima, a fim de distribuir para os servidores, em especial aposentados e pensionistas. Custo estimado: R$2.500,00 (R$2,50 por máscara).

Data de proposição: 12/11/2020

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 17/2020: Ajuda de R$60,00 (sessenta reais) por sindicalizado lotado fora da capital, a fim de ajudar no custeio dos festejos de final de ano. Caso não seja realizada a festa de fim de ano em virtude da pandemia, fica tal valor destinado para ajudar na realização de alguma confraternização posterior, quando a situação sanitária tiver mudado.

Data de proposição: 12/11/2020

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 17/2020 (deveria ser a 18/2020, porém foi incorretamente numerada): Colaboração financeira de R$3.000,00 (três mil reais) para ajudar na realização da Confraternização Natalina virtual que o TRT/CE fará para servidores, magistrados e terceirizados. O dinheiro será destinada para ajudar a custear a contratação de profissionais que atuarão por meio das plataformas digitais, bem como para a aquisição de prêmios que serão distribuídos para os vencedores dos concursos/desafios de Natal que serão formulados.

Data de proposição: 24/11/2020

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 18/2020  (deveria ser a 19/2020, porém foi incorretamente numerada): Colaboração financeira de R$2.000,00 (dois mil reais) para ajudar na realização, nos dias 19 e 20 de dezembro, da Campanha do Natal Solidário do MLB (Movimento de Bairros, Vilas e Favelas – MLB). O dinheiro será revertido para a compra de cestas básicas.

Data de proposição: 15/12/2020

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 1/2021: Proposta de reajustes salariais e regulamentação do custeio do plano de saúde dos funcionários do Sindissétima.

Data de proposição: 06/02/2021

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 2/2021: Tendo em vista a proposta do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público no Ceará de ampliar suas atividades fixas (site, podcast, programas ao vivo, atuação/impulsionamento em mídias sociais) e realizar campanha de mídia contra a Reforma Administrativa, propõem-se: 1)Elevar a contribuição fixa mensal do Sindissétima ao Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público no Ceará de R$500,00 para R$700,00; 2)Colaborar financeiramente com R$5.000,00 (cinco mil reais) para a implementação da 2ª e da 3ª etapa do plano de iniciativas do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público no Ceará contra a Reforma Administrativa (colocação de mídias em terminais de ônibus da capital e da região metropolitana e de busdoors em veículos de transporte alternativos), sem prejuízo de se avaliar posteriormente nova contribuição para ajudar na efetivação da 4ª e das demais etapas da campanha de mídia.

Data de proposição: 25/02/2021

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 3/2021: Doação de 100 (cem) cestas básicas para a campanha solidária de combate à fome que está sendo promovida pelo TRT/CE. Custo total: R$4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais)

Data de proposição: 06/05/2021

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 4/2021: Colaboração de R$1.000,00 (mil reais) do Sindissétima para ajudar a cobrir as despesas totais de cerca de R$6.000,00 que o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público no Ceará terá para garantir presença e visibilidade da luta contra a Reforma Administrativa nas manifestações do dia 19/06 (contratação de caminhão de som; serviço de instalação/retirada dos banners do caminhão; 4 banners em tamanhos variados para frente, traseira e laterais do caminhão de som; adesivos para carros tipo leitoso).

Data de proposição: 16/06/2021

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 5/2021: Aquisição de 100 (cem) kits contendo cada qual os seguintes itens: -Uma camiseta do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público Ceará também com a logo do Sindissétima (R$25,00 a unidade); -Uma máscara do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público Ceará também com a logo do Sindissétima (R$4,90 a unidade); -Um tubinho de álcool em gel do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público Ceará também com a logo do Sindissétima (R$3,20 a unidade); -Uma sacola, para colocar os itens descritos acima, do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público Ceará (R$1,50 a unidade); -Um adesivo para carro (50cm por 10 cm) do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público Ceará contra a Reforma Administrativa (sem custo adicional). Gasto total estimado: R$3.460 (três mil quatrocentos e sessenta reais)

Data de proposição: 15/07/2021

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 6/2021: Apoio à realização da coletânea literária Odisseias Literárias 3,  em comemoração ao Dia do Servidor 2021, com a aquisição de um livro por filiado e dois livros adicionais para cada filiado que for selecionado para participar do livro. Custo estimado: cerca de R$10,00 por livro, gasto total de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Data de proposição: 06/08/2021

Resultado: Aprovada.

 

Deliberações e Encaminhamentos:

1)Reforma Administrativa (discussão sobre as medidas para intensificar a luta).

Após amplo debate, ficou decido que o Sindissétima irá buscar intensificar sua atuação na luta contra a Reforma Administrativa do seguinte modo: os diretores que forem se sentindo seguros e tiverem disponibilidade para realizar atividades presenciais buscarão aumentar a respectiva participação; os diretores buscarão dialogar com os colegas da base para estimulá-los a participar das atividades presenciais e virtuais; a Diretoria definirá, juntamente com outras entidades ou com o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público Ceará, definirão atividades/tarefas virtuais a serem realizadas principalmente pelos colegas que não tiverem em condições de atuar também presencialmente.

2) Pedido de patrocínio para as comemorações natalinas do TRT7 (2021).

Foi aprovado o patrocínio no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para as celebrações natalinas do TRT7.

3) Oferecimento de Beach Tênis na Sede Social

Aprovada a contratação de um técnico de Beach Tênis (valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cada 1,5 hora) para que o Sindissétima ofereça, na Sede Social, um dia de treino por semana da modalidade.

4)Parecer jurídico sobre a licença por adoecimento em pessoa da família para servidores cedidos ao TRT vinculados ao RGPS

Após análise do parecer jurídico elaborado pela Assessoria Jurídica do Sindissétima sobre a possibilidade de concessão de licença por adoecimento em pessoa da família para servidores cedidos ao TRT vinculados ao RGPS, decidiu-se entrar com pedido de providências perante o CSJT buscando alterar o art. 19 da Resolução CSJT n. 230/2018.

5) Conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Oficiar à Fenajufe para intervir como amicus curiae no processo do STJ, Resp 1.854.662 (Tema 1.086), que definirá se é possível converter em dinheiro a licença-prêmio do servidor público federal não gozada e não contada em dobro para a aposentadoria.

6) Filiação ao FONAPRECAM

A Diretoria Executiva do Sindissétima decidiu não se filiar ao Forum Nacional Permanente de Prevencao e Combate ao Assedio Moral no Servico Publico (FONAPRECAM), haja vista considerar que a luta contra o assédio moral já vem sendo desenvolvida pelas entidades sindicais.

Assuntos para a próxima Reunião: as deliberações acima consignadas e outras pautas que porventura sejam apresentadas pela Diretoria.

Data da próxima Reunião: a ser definida.

Local: a ser definido.

Como todos os presentes estavam esclarecidos sobre os temas apresentados e não havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a Reunião às 17h30min. Marcus Rógenes Gomes Veras lavrou a presente Ata.

Confira o arquivo original da ata: Ata da 3ª Reunião de Diretoria – Biênio 2020-2021 – Outubro – 2021

Comentários

1. GONCALES RAMALHO DE LIMA disse:

   3 de novembro de 2021 às 21:09

   Quanto a licença prêmio só é possível transformar em pecunia quando se pede a aposentadoria. Este processo que está no STJ é para agente receber quando ainda na ativa? Eu ainda estou na ativa e tenho 05(cinco),meses de licença prêmio, eu tinha 06(seis),mas gozei somente um mês. Já tenho tempo pra me aposentar, mas continuo na ativa recebendo o abono de permanência. Não pedi para contar em dobro.

   Responder
   1. Charles Bruxel disse:

      4 de novembro de 2021 às 10:48

      Pelo que entendi, a ideia é definir se pode haver essa conversão em pecúnia justamente no momento da aposentadoria (caso a licença prêmio não seja usada em dobro para fins de aposentadoria)…

      Responder

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