ATA DA 11ª REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA

Diretores presentes: Charles da Costa Bruxel, Francisco Adail Gomes de Araújo, Marcus Rógenes Gomes Veras, Euvaldo Ferreira Gomes, Luciano Dídimo Camurça Vieira e Miguel Nascimento de Freitas.

Diretores ausentes: Abel Teixeira Arimateia, Flávia Andrea Queiroz Façanha Ferreira, Francisca Grazielle Carneiro Gonçalves e Luciano Paulino Ximenes. (Ausências Justificadas)

Suplentes ausentes: Caroline Câmara Duarte, Gileno Melo Saboia, Anacelia Cabral de Brito, Pedro Frederico Carioca Barbosa, Anacelia Cabral de Brito e Rejane Maria Façanha de Albuquerque. (Ausências Justificadas)

Data: 21 de maio de 2019.

Local: Sede Administrativa (Tribunal), localizado na Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota – Fortaleza/CE.

Início da reunião: 15h30min

Pauta da reunião:

1. Inclusão, administrativamente, dos servidores cedidos no auxílio médico-hospitalar que perderam na via judicial.

2. Auxílio médico-hospitalar (reajuste e outras mudanças).

3. Defesa pessoal (treino).

4. Nomeação representante sindical Pacajus.

5. Pedido de Ampliação do Prazo do Servidor que perde o vínculo com o TRT/CE permanecer filiado junto ao Sindissétima.

6. Aposentadoria especial para servidores com deficiência.

7. Reforma da Previdência.

 

Deliberações virtuais adotadas no período anterior à reunião presencial:

 

Deliberação Virtual 1: Doação de um tablet para premiação do 3º lugar do Concurso Cultural – Prêmio Combate ao Trabalho Infantil 2019 destinado aos estagiários do TRT 7ª Região. A premiação será realizada no dia 21/05/2019.

Valor estimado: R$400,00.

Data da proposição: 11/04/2019

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 2: Compra de uma mesa de tênis (30 mm) para a Sede Social.

Valor estimado: R$ 1.625,90.

Data da proposição: 12/04/2019

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 3: Convite da Escola Judicial para participar e apoiar a realização do Congresso Internacional “A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo”, que será realizado nos dias 13 e 14 de junho de 2019.

Valor: R$ 2.000,00.

Data da proposição: 13/04/2019

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 4: Majoração do valor das despesas de transporte nas viagens dos representantes do Sindissétima (para transporte casa/aeroporto/hotel/aeroporto/casa) para um valor fixo de R$ 200,00 (duzentos reais), valendo salientar que o valor anterior era de R$150,00, e fixação do valor de R$ 300,000 (trezentos reais) a ser pago a cada delegado/observador do Sindissétima no X Congrejufe, para custeio de despesas de transporte (trajeto casa/aeroporto e aeroporto/casa) e alimentação durante o deslocamento.

Data da proposição: 16/04/2019

Resultado: Aprovada.

Deliberação Virtual 5: Custeio de 15 (quinze) inscrições para os filiados para participarem do VI Congresso Internacional de Direito Sindical, nos dias 09 e 10 de maio de 2019.

Valor: R$1.500,00.

Data da proposição: 03/05/2019

Resultado: Aprovada.

Obs.: como só tiverem três inscrições, o valor de cada inscrição saiu a R$140,00, tendo o Sindissétima efetivamente gasto com a iniciativa o montante de R$420,00.

Deliberação Virtual 6: Apoio financeiro para a comemoração do Dia das Mães do TRT 7ª Região.

Valor: R$ 3.050,00.

Data da proposição: 06/05/2019

Resultado: Aprovada.

 

Deliberações e Encaminhamentos:

1. Inclusão, administrativamente, dos servidores cedidos no auxílio médico-hospitalar que perderam na via judicial

Diante de um conflito interno entre os interesses dos diferentes sindicalizados no tocante ao assunto (os servidores cedidos querem o reconhecimento administrativo do auxílio médico-hospitalar, porém alguns servidores do quadro do TRT/CE buscam o Sindissétima pretendendo exatamente o contrário), a Diretoria deliberou por deixar a situação como se encontra, não adotando nenhuma providência, ao menos por ora.

 

2. Auxílio médico-hospitalar (reajuste e outras mudanças).

Foi deliberado que o Sindicato irá requerer o reajuste inflacionário do valor do auxílio médico-hospitalar. Será realizado pedido subsidiário para, caso não seja possível a reposição almejada, seja criada uma comissão para fins de avaliar se existiria alguma saída para viabilizar o referido reajuste por meio da revisão do regulamento do benefício. Charles ficou responsável pelo requerimento.

 

3. Defesa pessoal (treino).

Acerca da proposta de que o Sindissétima contrate um técnico para ministrar aulas de defesa pessoal aos associados, aprovou-se que, antes de tomar uma decisão, serão solicitados esclarecimentos ao Diretor Suplente Frederico Carioca relativos a valores, público alvo e demais condições. Charles ficou encarregado de requerer as informações.

 

4. Nomeação representante sindical Pacajus.

Fica nomeada como representante sindical da Vara do Trabalho de Pacajus a servidora Stephânya de Sousa Santana Miranda.

 

5. Pedido de Ampliação do Prazo do Servidor que perde o vínculo com o TRT/CE permanecer filiado junto ao Sindissétima.

Após debate, foi decidido que, apesar das ponderações do servidor, deve ser cumprido o que está previsto no Estatuto recentemente alterado (prazo de manutenção da filiação por até um ano), haja vista que se considerou importante que os servidores ativos filiados tenham, como regra, alguma espécie de vinculação política mais consistente com o Sindissétima, seja em decorrência do exercício no TRT/CE, seja em virtude de estar formalmente vinculado ao TRT da 7ª Região. Assim, o prazo de um ano consagrado no estatuto por conta da recente reforma promovida seria uma concessão especial já razoável e que não mereceria alterações neste momento, até mesmo porque o tema foi cautelosamente debatido e ponderado durante o processo de deliberação sobre a reforma estatutária. Por esses motivos, o pleito do servidor foi indeferido.

 

6. Aposentadoria especial para servidores com deficiência.

O Diretor Miguel explicou que vem enfrentando grandes dificuldades no PROAD 5822/2017, o qual versa sobre o seu direito à aposentadoria especial. Outros servidores com deficiência vêm passando pelos mesmos problemas. Deliberou-se, então, que Charles juntamente com Miguel irão buscar reunião com a Presidência, a fim de resolver o problema dos servidores nessa situação.

 

7. Reforma da Previdência.

Foi deliberado(a) o(a):

-Ampliação da participação do Sindissétima na Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social e da Frente Cearense em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho, através de uma série de vídeos a serem produzidos e da convocação por meio de outras mídias, tudo com o intuito de conclamar a categoria para reforçar as comissões do sindicato que participam dessas frentes. Charles e Luciano Dídimo, juntamente com a Comunicação, ficarão responsáveis pela tarefa;

-Elaboração de faixas em um material de boa qualidade. Luciano Dídimo, juntamente com a Comunicação, ficará responsável pela tarefa;

-Confecção de camisas com o seguinte slogan: “Todos em Defesa da Previdência Social dos Trabalhadores”. Luciano Dídimo, juntamente com a Comunicação, ficará responsável pela tarefa;

-Realização de assembleias no TRT e no Fórum no dia 04/06/2019, para deliberar sobre a adesão da categoria à Greve Geral do dia 14/junho. Charles ficará encarregado de elaborar o edital de convocação;

–Promoção de abordagens à categoria, no TRT e no Fórum, convocando para assembleia mencionada no parágrafo anterior. Aprovada a adesão à greve geral, será realizado o mesmo trabalho desta vez convocando os servidores para participarem da paralisação. Todos os diretores do Sindissétima, assim como quem mais puder ajudar, ficarão encarregados dessa atividade;

-Elaboração de material informativo a ser entregue aos servidores, a cargo do diretor Luciano Dídimo, juntamente com a Comunicação;

-Envio de representates do Sindissétima na próxima semana (27 a 31/05) a Brasília para trabalhos no Congresso Nacional e no STF.

 

Assuntos para a próxima Reunião: as deliberações acima consignadas e outras pautas que porventura sejam apresentadas pela Diretoria.

Data da próxima Reunião: a ser definida.

Local: a ser definido.

Como todos os presentes estavam esclarecidos sobre os temas apresentados e não havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a Reunião às 18hmin. Marcus Rógenes Gomes Veras lavrou a presente Ata.

Confira o arquivo original: Ata da 11ª Reunião de Diretoria – Biênio 2018-2019 – Maio – 2019

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