ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

(Edital nº 2-2023) – 27-04-2023

 

Pauta:

1. Eleição de até quatro representantes presenciais e até seis representantes virtuais que irão participar, em nome do Sindissétima, do Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe, que ocorrerá, em formato híbrido, nos dias 20 e 21 de maio de 2023, cuja realização presencial ocorrerá em Brasília/DF. As vagas, a princípio, observarão a seguinte distribuição: um Auxiliar Judiciário ativo, um Técnico Judiciário ativo, um Agente da Polícia Judicial ativo, um Analista Judiciário ativo, um Oficial de Justiça ativo, um aposentado, um Técnico Judiciário Especialidade Transporte e um Técnico ou Analista da Especialidade Tecnologia da Informação, podendo as vagas que remanescerem ser preenchidas livremente.

2. Discussão e aprovação de propostas gerais e específicas a serem apresentadas/defendidas pelo Sindissétima no Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe.

3. Aprovação do ajuizamento de ação judicial visando a percepção de auxílio-transporte também pelo servidor que utilizar veículo próprio ou outro meio de transporte (diverso do transporte coletivo) no deslocamento para o trabalho.

Convocação: por meio do Edital nº 02/2023, de 21/04/2023.

Presentes: lista em anexo.

Mesa na Assembleia: Charles da Costa Bruxel (presidente; secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia), Kelma Lara Costa Rabelo Lima, Euvaldo Ferreira Gomes, Miguel Nascimento de Freitas e Marcus Rógenes Gomes Veras, vide item “1” abaixo.

Data e hora de início da assembleia: 27 de abril de 2022, cerca de 15h35min (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente).  

Local: Assembleia realizada telepresencialmente por meio do aplicativo Google Meet;

REGISTROS

1) Mesa: uma vez constatado que todos os servidores interessados conseguiram acessar a sala virtual da assembleia no Google Meet, o presidente Charles convocou servidores para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra. A mesa informou aos presentes que a assembleia estava sendo gravada, sem que tenha havido oposição de quaisquer dos presentes. Os presentes concordaram que a assembleia não fosse transmitida ao vivo.

2) Ponto 3 do edital: aprovado o ajuizamento de qualquer ação civil pública ou coletiva necessária visando a percepção de auxílio-transporte também pelo servidor que utilizar veículo próprio ou outro meio de transporte (diverso do transporte coletivo) no deslocamento para o trabalho.

3) Ponto 1 do edital (eleição dos representantes do Sindissétima no Encontro de Carreira da Fenajufe):

Representates Presenciais:

-ROBERTO SILAS DOS SANTOS

-MARCUS ROGENES GOMES VERAS

-FLAVIA ANDREA QUEIROZ FACANHA FERREIRA

-KELMA LARA COSTA RABELO LIMA

Representantes Virtuais:

-ANTONIO PERGENTINO NUNES JUNIOR

-ANTONIO CARLOS BRAGA DO AMARAL

-ANTONIO FERNANDO FERREIRA RABELO

-JOSE WELLITON PINHEIRO

 

4) Ponto 2 do edital (propostas gerais e específicas que serão defendidas pelo Sindissétima no Encontro de Carreira da Fenajufe):

–Demandas gerais: valorização salarial da carreira dos servidores do Poder Judiciário Federal; elevação significativa dos percentuais e cumulatividade dos percentuais de adicional de qualificação, com garantia de extensão para os aposentados; possibilidade de teletrabalho para pelo menos 50% do quadro de servidores; extensão do adicional de tempo de serviço para os servidores do Poder Judiciário Federal; incorporação da GAJ ao vencimento básico; política permanente de reposição inflacionária anual da remuneração e das verbas indenizatórias (data-base); criação e estipulação de uma estrutura mínima de servidores, distribuída entre os diversos cargos da carreira, em cada unidade judiciária ou administrativa criada/existente, observando as peculiaridades de cada ramo do Judiciário Federal.

–Demandas dos Auxiliares Judiciários: reenquadramento de todos os Auxiliares Judiciários para o cargo de Técnico Judiciário (pauta principal); caso não seja possível o reenquadramento de todos os Auxiliares Judiciários, deverá ser elevado o requisito de ingresso do cargo para nível médio, visando a valorização da carreira.

–Demandas dos Técnicos Judiciários: incorporação do adicional de qualificação de 5% por graduação no vencimento básico; melhoria significativa da tabela salarial, com a diminuição das diferenças remuneratórias em relação ao cargo de Analista Judiciário e Oficial de Justiça; criação da área judiciária para o cargo de Técnico Judiciário.

–Demandas dos Técnicos Judiciários da Especialidade Transporte: reenquadramento na especialidade Agente da Polícia Judicial por meio de projeto de lei.

–Demandas dos Policiais Judiciais: criação de novos cargos e efetivação de provimentos, visando conferir o contingente e a estrutura adequados para o exercício da atividade de polícia judicial; possibilidade de acumulação da GAS com FC e CJ; GAS ser levada para os proventos de aposentadoria.

–Demandas dos Analistas Judiciários: valorização do cargo, tomando como parâmetro carreiras análogas melhor remuneradas.

–Demandas dos Oficiais de Justiça: cumulação VPNI e GAE; medidas de segurança para a atividade do Oficial de Justiça; criação de novos cargos e efetivação de provimentos, visando conferir o contingente e a estrutura adequados para o exercício da atividade de Oficial de Justiça; criação do cargo de Oficial de Justiça, deixando este de ser uma especialidade do cargo de Analista Judiciário.

 

Nada mais havendo a deliberar, foi a assembleia finalizada em torno de 17h20min.

A Assembleia não foi transmitida ao vivo por meio do Canal de Youtube do Sindissétima (INSCREVA-SE no canal, acesse: https://www.youtube.com/channel/UCXdk7o1S7f14-nex0n0cZfw).

Confira o arquivo original da ata, contendo a lista de presenças: Ata – Assembleia Geral Extraordinária (Edital nº 2-2023) – 27-04-2023

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