O Sindissétima alcançou mais uma conquista que contempla reivindicações da categoria. No dia 1º de dezembro, o Pleno do TRT 7 julgou o recurso administrativo apresentado pelo Sindissétima, no ano de 2021, e resolveu por reformar a decisão da Presidência da Corte, de modo a manter, até ulterior decisão do TCU, o pagamento da verba VPNI, de forma cumulada com a GAE – Gratificação de Atividade Externa, aos Oficiais de Justiça do quadro permanente do Tribunal. 

Entenda:

Em 2021, a Presidência do TRT 7, apesar de acolher parcialmente o pleito do Sindissétima e sobrestar os processos administrativos em que se pretendia a devolução de valores de VPNI, acabou decidindo suspender o pagamento, para os Oficiais de Justiça, da VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos de função/gratificação, concedida a servidor pelo exercício de atividade de execução de mandados.

Diante da decisão, o Sindissétima entrou com recurso a fim de restabelecer o pagamento da VPNI aos Oficiais de Justiça até decisão definitiva do TCU, haja vista que, apesar do CSJT entender como indevida a acumulação da VPNI e GAE, outros tribunais não mudaram de posicionamento, não chegando sequer a notificar servidores de seus quadros. 

Além disso, o sindicato demonstrou que parecer da unidade técnica do TCU indica que a Corte de Contas está prestes a mudar seu entendimento em relação à supressão da verba, de modo que o mais prudente seria aguardar a posição final do TCU, como todos os demais tribunais vêm fazendo.

A Assojaf/CE também atuou forte e em parceria com o sindicato no restabelecimento do pagamento da verba.

O árduo trabalho deu resultado. Após longa espera, a Sessão Ordinária do TRT 7, que contabilizou 7 votos pela manutenção do pagamento contra 2 que votaram pela continuidade da supressão, definiu a retomada do pagamento de valores acumulados aos Oficiais de Justiça que vinham sofrendo com descontos da VPNI há mais de um ano. 

Para a Diretora Jurídica do Sindissétima, Kelma Lara, após um ano e meio, os Oficiais de Justiça conquistaram a vitória na ação conjunta das duas entidades. “Só temos a agradecer a Assojaf/CE e o Sindissétima, bem como o Dr. Eduardo Virtuoso, pela defesa da categoria, ressaltando a presença de vários colegas que sempre estiveram dispostos a nos acompanhar no julgamento do Pleno”, afirma.

Para o Presidente do Sindissétima, Charles Bruxel, "a vitória representa a importância da atuação conjunta do Sindissétima e da Assojaf/CE", ressaltando que "o caminho percorrido foi longo e exigiu muito diálogo com os desembargadores, tendo sido fundamental o apoio e a participação direta dos Oficiais de Justiça nesse trabalho de convencimento".

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