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O vice-presidente do Sindissétima, Miguel Freitas, participou do Encontro Nacional de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do PJU e MPU (CONAP), realizado nos dias 8 e 9 de novembro, em Brasília. O evento reuniu representantes de 16 sindicatos de base e da Comissão Pró-Fenajufe/DF, promovendo amplas discussões sobre temas relevantes para o segmento. A novidade desta edição foi a inclusão dos(as) servidores(as) em abono de permanência, ampliando o espaço de diálogo com o segmento.
Na primeira etapa dos trabalhos, os(as) participantes debateram conjuntura nacional, carreira, reforma administrativa, além do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e das perspectivas de aprovação no Senado dos PLs 4750 e 3084/25, que tratam da recomposição salarial e do adicional de qualificação.
Entre os temas centrais relacionados à aposentadoria, foram discutidos a EC 103/19, as modalidades de aposentadoria, Funpresp-Jud, cálculo de pensão e acumulação, Benefício Especial, ADIs no STF e decisões do TCU, além do auxílio-nutrição.
No encerramento, no domingo (9), as discussões abordaram políticas de equidade e direito à acessibilidade digital, destacando o papel das entidades e dos tribunais na promoção de políticas voltadas às pessoas 60+. O painel final trouxe à pauta os impactos da inteligência artificial (IA) no serviço público e a digitalização de serviços e atividades presenciais, com foco na preservação da inclusão e do acesso digital.
Outro ponto debatido foi o indicativo para que os sindicatos solicitem aos respectivos regionais a manutenção do acesso aos e-mails institucionais pelos servidores aposentados, a fim de preservar um espaço digital familiarizado aos inativos.
Os(as) participantes também aprovaram o regimento interno do coletivo nacional, com todas as propostas acolhidas e encaminhadas à Diretoria Executiva da Fenajufe.
Para Miguel Freitas, a participação no CONAP foi “importante e indispensável para agregar novas reivindicações, além de fundamental para dar prosseguimento aos temas em andamento. É um instrumento de integração dos aposentados frente às demandas do segmento”. Também foi observado pelo Vice-presidente do Sindissétima que o Encontro manteve um ambiente afetuoso e solidário entre delegações, com forte clima de unidade e congraçamento entre os presentes.
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