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Vetos 10 e 25/23: Mudança na Data da Sessão Deliberativa Expande Período de Luta

27 de outubro de 2023 / Ver outras notícias: Ver todas

Modificada a data para realização da Sessão Conjunta do Congresso Nacional que pautará os vetos n.º 10 e 25/2023, marcada para o dia 26 de outubro até então, a intensificação da luta ganha fôlego em direção ao êxito da reivindicação.

A expectativa é de que a deliberação ocorra na próxima sessão, previamente agendada para o dia 9 de novembro. Nos dias de 7 a 9 de novembro, o Diretor Administrativo do Sindissétima, Marcus Rógenes, estará presente em Brasília para colaborar no reforço à luta.

Os vetos são decorrentes dos projetos de lei 2969/22 (MPU) de procedência da Procuradoria Geral da República e do PL 2342/22 (PJU) que dispõe originalmente sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. O adiamento ocorreu após a falta de acordo sobre o assunto entre os parlamentares das duas Casas.

Os PLs foram aprovados sem as emendas sugeridas e articuladas pela Federação e os sindicatos de base. Dentre os dispositivos, estão o NS para técnicos no MPU e a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial, temas relevantes para a categoria.

Diante da importância dos dispositivos, o Sindissétima segue na luta, mantendo você, servidor(a), sempre informado(a).

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