Os alunos que tiverem cursado o ensino médio em escola pública não precisarão mais pagar taxa de inscrição para o vestibular de universidades federais, é o que propõe projeto de lei (PLS 120/03) aprovado, nesta quarta-feira (22), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Seriam beneficiados, também, estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos. O texto não especifica, porém, como esse rendimento seria comprovado.

A proposta, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), tem caráter terminativo, ou seja, segue para a Câmara sem ter que passar pelo plenário do Senado, caso não haja recurso contrário à aprovação do projeto.

Para entrar em vigor, além de passar pelo crivo dos deputados, precisa ser sancionada pelo presidente Lula.

A cobrança de taxas de vestibular varia de acordo com cada universidade, mas a maioria delas já oferece algum tipo de isenção segundo critérios socioeconômicos.

Na Unifesp, foram cobrados R$ 100 no ano passado. Na UFABC, R$ 90 para os que optaram pela prova tradicional e nada para aqueles que se inscreveram somente com a nota do Enem. Ambas as universidades, como outras, têm critérios de isenção.

Fonte: Diap