O economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud/SP, elaborou um texto de esclarecimento, no formato de perguntas e respostas, sobre o projeto de reposição salarial dos servidores do Judiciário. O texto mostra porque o projeto é tão importante para os servidores e desmente informações que têm sido veiculadas pela mídia acerca da reposição.

1 – É verdade que os servidores do Poder Judiciário da União ganham mais do que os servidores de outros poderes?

Não. Há dezenas de carreiras do Poder Executivo que recebem remunerações maiores do que as do Judiciário. Apesar de esses servidores serem vítimas, como os do Judiciário, da falta de revisão geral da remuneração, as diferenças chegam a 96,66% para o salário inicial de analistas do Executivo e a até 70,17%, para o que esses analistas recebem no final da carreira. Quanto às carreiras do Poder Legislativo, a diferença chega a 213,39% na comparação entre os servidores em início de carreira e a até 118,96% para os servidores de nível superior em final de carreira. Entre os servidores de nível médio, as diferenças salariais também são significativas, tanto em relação ao Poder Executivo, quanto em relação ao Legislativo.

2 – É verdade que os servidores do Poder Judiciário receberam aumentos superiores à inflação nos últimos anos?

Não. O último plano de cargos e salários foi aprovado em junho de 2006, depois de vários anos tramitando no Congresso Nacional. O reajuste salarial proposto nesse plano foi parcelado até dezembro de 2008. A demora na tramitação e o parcelamento do reajuste trouxeram prejuízos à categoria, já que os valores ficaram defasados pela inflação acumulada desde a elaboração do plano. De junho de 2006 até maio de 2015, a inflação medida pelo ICV (Índice do Custo de Vida do Dieese) foi de 70,51%. Nesse período, houve apenas três reajustes, de 5% cada, para todo o funcionalismo federal, em janeiro de 2013, 2014 e 2015, totalizando 15,76%. Para recuperar o valor perdido para a inflação do período, seria necessário um reajuste de 47,29%.

3 – É verdade que o aumento proposto pelo PLC 28/2015 é de mais de 70%?

Não. Existem cinco padrões de vencimento, com apenas 14 servidores (que representam apenas 0,01% da categoria, entre ativos, inativos e pensionistas), cujo percentual seria nessa proporção. Ainda assim, o aumento seria na parcela salarial correspondente à carreira, não em toda a remuneração. Mas não há nenhum servidor cuja reposição salarial seria de 78%. A média ponderada de aumento até 2017 é de 56,11% na carreira efetiva. Porém, como somente algumas parcelas que compõem a remuneração terão aumento, o impacto na folha de pagamento é estimado em 30,02% em 2018, considerando uma elevação anual na folha de 6,5%. Se não houver nenhum reajuste nos próximos anos, ou seja, se a folha de 2018 for a mesma de 2015, ainda assim o percentual de impacto será de 36,27%, contra uma inflação que já acumulou 70,51% entre junho de 2006 e maio de 2015 e que deverá chegar a 117% até o final de 2018. Ou seja: mesmo com a aprovação do PLC 28/2015, os servidores do Poder Judiciário da União ainda amargarão uma perda considerável em suas remunerações frente à inflação.

4 – É verdade que o custo do PLC 28 é de R$ 25 bilhões?

Não. O custo INTEGRAL do projeto em 2018 (quando terá um impacto de janeiro a dezembro), será de R$ 10,3 bilhões. O governo manipulou esse número, somando vários anos do custo, o que não se faz em termos orçamentários, para tentar colocar a opinião pública contra os servidores do Poder Judiciário.

5 – É verdade que o PLC 28/2015 coloca em questão o ajuste fiscal?

Não. O que coloca as finanças nacionais em risco é justamente o ajuste fiscal aplicado pelo governo através do ministro Joaquim Levy. Entre março de 2013 e junho de 2015, ou seja, em pouco mais de dois anos, a Taxa Selic subiu de 7,25% para 13,75% a pretexto de combater a inflação. O ajuste do ministro Levy, principalmente com o aumento das tarifas públicas, levou a que a inflação deste ano, só até maio, chegasse a 6,17%. Além disso, o ajuste cria um quadro recessivo, que trava a economia, trazendo novos problemas para o orçamento da União com a diminuição de receitas e a paralisia que impõe sobre a atividade econômica. Esse ajuste não está contendo a inflação, o que já é por si só muito grave, e cria um efeito colateral até mais grave, aumentando de maneira assustadora a dívida pública. Considerando a dívida pública bruta, cada ponto percentual de elevação na Taxa Selic significa um gasto adicional de mais de R$ 30 bilhões por ano no Orçamento da União, beneficiando principalmente os bancos nacionais e internacionais. O que o ministro banqueiro Levy está fazendo é justamente aumentar ainda mais os lucros dos bancos, em detrimento dos interesses nacionais. É como se “a raposa estivesse tomando conta do galinheiro”. Por isso, é necessário manipular todo tipo de informações, como fazem agora com os servidores do Poder Judiciário da União, efetuar cortes profundos no orçamento, como os anunciados no início desse ano, e cortar direitos dos trabalhadores.

Fonte: Sintrajufe RS

 

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