A Justiça do Trabalho no Ceará venceu a primeira etapa para garantir, finalmente, a ampliação no número de Varas trabalhistas no Estado. Em agosto, o Sindissétima denunciou a situação vexatória que o Estadon ocupava, como a de pior relação Vara de Trabalho por habitante do país. A partir desta denúncia, foi montado um grupo com a participação de diversas entidades para tirar o Ceará dessa condição.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), instituição que define o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, aprovou o projeto que propõe aumentar de 26 para 32 o número de Varas da Justiça do Trabalho no Ceará.
Esse projeto permite ampliar o número de Varas da Justiça do Trabalho em Fortaleza de 14 para 18. As outras duas Varas trabalhistas serão instaladas nos municípios de Maracanaú e Pacajús.
Com essa deliberação do CNJ, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) antecipou reunião do Órgão Especial para o dia 1º de dezembro, quando será referendada a decisão do Conselho e enviado o anteprojeto de Lei para o Congresso Nacional.
“Não é ainda a ampliação que achamos a mais adequada, mas consideramos que vencemos um desafio histórico de aumentar nossa estrutura e poder prestar uma melhor assistência à nossa população no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará”, afirmou o presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente da Silva, que, em audiência com o ministro da Previdência, José Pimentel, conseguiu firmar o compromisso de que se o projeto chegar ao Congresso Nacional até o dia 5 de dezembro terá a garantia de recursos para a ampliação assegurados no Orçamento Geral da União em 2009. A presidente do Sindissétima, Heloísa Felício, e o Secretário de Comunicação do Sindicato, Teixeira Neto, participaram da audiência.
Com essa ampliação, o TRT/CE deverá abrir vagas para doze magistrados de 1ª Instância já no próximo ano.