O Congresso Nacional derrubou, durante sessão conjunta realizada no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15), o veto de Jair Bolsonaro (nº 51/22) à proposta de alteração do requisito de ingresso do cargo de Técnico Judiciário para nível superior (NS). Uma grande vitória da Fenajufe e de todos os sindicatos filiados que, ao longo de 15 anos, lutou pela conquista do NS.

Apesar de articulações de alguns partidos para que o veto fosse mantido, a forte pressão da Fenajufe, do Sindissétima e dos demais sindicatos de base fez com que os parlamentares de oposição costurassem um acordo que acabou garantindo a derrubada do veto e o NS para os Técnicos Judiciários.

O Sindissétima, por meio de seu Diretor Marcus Rógenes, esteve presente em Brasília nesta semana trabalhando no convencimento dos parlamentares, dando continuidade aO trabalho realizado em diversas outras oportunidades ao longo todo esse período de luta pela derrubada do veto até a data desta importante vitória. Confira o relato dado pelo nosso Diretor:

Confira como foi a sessão

O dia 15/12 começou com incerteza sobre a votação do veto 51/22 após movimentação do Partido Novo na reunião de líderes. Com a sessão já em andamento, a informação que veio do plenário era de que a deliberação sobre o veto do NS seria adiada. Nesse momento, o trabalho intenso dos dirigentes sindicais e da oposição deu resultado e garantiu acordo para a derrubada do veto.

A Fenajufe transmitiu ao vivo toda a sessão conjunta do Congresso. No ar mais de quatro horas, a transmissão contou com a participação das diretoras e diretores do plantão e, também, com flashes dos trabalhos dos coordenadores direto do plenário da Câmara. A transmissão contou, ainda, com a participação dos assessores da Federação Vera Miranda, Alexandre Marques e Luiz Filipe.

Assista ao momento do anúncio da derrubada do veto:

O NS para os Técnicos foi uma conquista articulada pela Fenajufe e pelos sindicatos de base

O PL 3662/21 foi aprovado no Congresso Nacional com duas emendas articuladas pela Federação: uma que trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial e, a segunda, que estabelece o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário. Após ser encaminhado para sanção ou veto presidencial, no dia 21 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.456/22, porém com o veto do Presidente da República aos artigos 1º e 4º do projeto (que tratavam justamente do NS para os Técnicos Judiciário), objetos do veto nº 51/2022.

Entretanto, agora, com a derrubada do veto 51/22, o NS se torna realidade. Uma grande vitória da Fenajufe e Sindicatos de base para a categoria!

 

Leia mais: Senado aprova PL 3662/21 com emenda da Fenajufe que estabelece o NS para técnicos judiciários

Leia mais: Bolsonaro veta NS e frustra conquista histórica da categoria

 

Fonte (com adaptação): https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/9452-urgente-congresso-derruba-veto-de-bolsonaro-e-garante-vitoria-do-ns-para-a-categoria

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