Após tomar ciência da existência de Proposição da Presidência visando instituir a "Politica de Contratações e o Comitê de Governança de Contratações no âmbito do TRT 7ª Região", a qual viria a ser submetida à sessâo do Pleno do dia 15 de maio de 2018, o Sindissétima, alertado pela categoria, identificou riscos consideráveis no texto normativo que estipulava a "ESTRATÉGIA DE TERCEIRIZAÇÃO" do Regional.

Temeu-se que o inciso II do art. 4º da proposta, por apresentar termos excessivamente genéricos, poderia dar a impressão de que se estaria autorizando a terceirização em parcela das atribuições inerentes aos cargos componentes das carreiras dos Servidores do Poder Judiciário Federal

Nesse sentido, a entidade resolveu agir, com URGÊNCIA, enviando para a Desembargadora Presidente, no dia 10/05/2018, o Ofício Sindissétima nº 18/2018, por meio do qual se requereu que fosse acrescentado ao "artigo 4º da Proposição da Presidência que institui a “Política de Contratações e o Comitê de Governança de Contratações no âmbito do TRT 7ª Região” alguma disposição (sugere-se o acréscimo de um parágrafo segundo, com a consequente transformação do parágrafo único em parágrafo primeiro) com o seguinte teor: “Não serão objeto de terceirização de serviços as atribuições, previstas em lei e regulamentos, dos cargos e respectivas especialidades componentes das carreiras de servidores do Poder Judiciário Federal, salvo na excepcional hipótese do inciso I deste artigo”."

De igual forma, no mesmo dia 10/05/2018, foi enviado para os demais Desembargadores o Ofício Circular Sindissétima nº 1/2018, no qual, em síntese, se requereu a proposição de emenda ao teor propugnado pela Presidente e o apoio à inclusão do texto mencionado no parágrafo anterior.

Em seguida, foi realizada visita à Presidência, a fim de acompanhar o desdobramento do pedido.

Após esse intenso trabalho, comunicamos à categoria que o requerimento do Sindissétima foi acolhido!

Foi disponibilizado no DEJT de 22/05/2018 o inteiro teor da Resolução do TRT;CE nº 157, de 15 de maio de 2018, a qual estipulou a "Politica de Contratações e o Comitê de Governança de Contratações no âmbito do TRT 7ª Região". No texto deliberado, foi integralmente acatada a proposta do sindicato, tendo sido incluído o §2º ao artigo 4º da resolução.

O acréscimo conquistado, por sua clareza, dá maior segurança aos servidores e evita que novas portas se abram para a terceirização dos serviços públicos.

Lutar vale a pena, por isso estamos sempre ao lado do servidor!

Participe e filie-se ao Sindissétima, o legítimo representante dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região!

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